Simers e entidades médicas discutem projetos e portarias que tratam da saúde

O Vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski, reuniu- se com entidades médicas para debater diversos projetos de lei e portarias relativas à saúde. Participaram do encontro representantes da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

Boa parte da reunião foi dedicada a debater a Portaria 401/2020, do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que trata da realização de consultas, interpretação de exames e prescrição de medicamentos por enfermeiros que integram as equipes multidisciplinares da Gerência de Saúde Comunitária do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). Ainda que reconheça a importância de todos os profissionais de saúde, o Simers critica com veemência a portaria por acreditar que as atividades devem ser exercidas dentro do limite de cada formação. Durante a reunião, o Cremers informou que pedirá a revogação do texto na Justiça.

Entre outros temas discutidos está o projeto de lei que prevê a simplificação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. O Cremers informou que procurou deputados federais para manifestar o descontentamento com a proposta. Outro tema abordado no encontro foi o PL 399/2015, que trata da comercialização de medicamentos que contenham cannabis em sua composição. Atualmente, o tema vem sendo discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Outra pauta abordada no encontro foi o PL 3887/2020, que altera a legislação tributária federal e institui a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. As entidades estudam estratégias para redução de taxas ou mesmo isenção para a categoria médica.