Simers em Ijuí: Aprovado no Legislativo Municipal o PL do Parto Seguro

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ijuí, realizada nesta segunda-feira, 17, foi aprovada por unanimidade, 11 votos favoráveis (três ausências), o Projeto de Lei Substitutivo Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2024, de autoria do vereador e médico Jorge Amaral, que dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério no município, que teve apoio do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). Com Ijuí, já são dez cidades que contam com a Lei do Parto Seguro - Caçapava do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Lajeado, Marau, Pelotas, Santo Ângelo, Tupaciretã e Venâncio Aires.
  
A iniciativa do Simers, que vem sendo difundida junto aos parlamentares do RS, seja municipais, quanto estaduais, garante não só a assistência com qualidade às parturientes e seus recém-nascidos, mas, principalmente, atua na redução da mortalidade materno-infantil. “O nascimento de um bebê é um dos momentos mais importantes da vida das mulheres e seus familiares. Por isso, um atendimento qualificado, feito por obstetras capacitados desde o pré-natal até a sala de parto, é sinônimo de segurança”, afirma o diretor da Região Noroeste da entidade médica, Luis Ernesto Vargas.

“A garantia de um parto seguro envolve um escopo de boas práticas que perpassam todos os níveis de atendimento à mulher, gestante, parturiente e puérpera. Nesse sentido, a mulher deve ter seus direitos e sua integridade resguardados desde o pré-natal até o puerpério na rede de assistência à saúde, em termos de gestão, estrutura, acesso, acolhimento e atendimento”, observa Amaral. “Entende-se que o atendimento inadequado à gestante, parturiente e puérpera, está associado a comportamentos que contrariam práticas associados ao cuidado, atenção e assistência ao parto em maternidades, tais como intervenções desnecessárias, xingamentos ou avaliações de cunho moral em relação às mulheres nessas condições por parte de todo e qualquer profissional da área da saúde”, acrescenta o parlamentar na justificativa do PL.

Pioneirismo em Pelotas

Pelotas, em 2020, foi o primeiro município a aprovar o Projeto de Lei do Parto Seguro, cujo texto foi elaborado pelo Simers. De lá para cá, a iniciativa vem sendo replicada em diferentes regiões do estado. O Sindicato Médico quer que as gestantes tenham acesso a todos os recursos possíveis, principalmente no momento de dar a luz, com todo o cuidado possível e que resultam nos melhores desfechos.

PL 277/2019 também tramita na Assembleia Legislativa do RS. O texto dispõe sobre o Parto Seguro e medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Estado, apresentado pelo deputado Dr. Thiago Duarte.