Simers em Pelotas: entidade ingressa com pedido de ação civil pública requerendo tutela de urgência contra a Prefeitura

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) ingressou no Foro de Pelotas, na Vara Cível, com ação civil pública com pedido de tutela de urgência, contra o município de Pelotas, em defesa da saúde pública. Simers em Pelotas: entidade ingressa com pedido de ação civil pública requerendo tutela de urgência contra a Prefeitura. O pedido foi motivado pelas condições de trabalho e a qualidade no atendimento na UPA Areal.

“A presente ação civil pública tem por fundamento o cenário de superlotação que tem sido verificado na Unidade de Pronto Atendimento de Pelotas (UPA 24 horas de Areal)”, observa o diretor da Região Sul da entidade, Marcelo Sclowitz. “Na UPA há um escasso número de médicos, em comparação com o crescente volume de atendimentos que tem se verificado, deixando de atender as diretrizes e balizas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, bem como as recomendações do Conselho Federal de Medicina”, acrescenta Sclowitz.

Urgência e emergência

Pelotas, atualmente, conta com mais de 350 mil habitantes e com o funcionamento de apenas uma UPA 24 horas. Neste sentido, destaca a ação do Sindicato, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em que a população pode buscar atendimentos de rotina e vacinas, a UPA Areal é responsável pelo atendimento de casos clínicos de urgência e emergência, possuindo papel fundamental para desafogar os atendimentos no Pronto Socorro da cidade, conforme informações trazidas no próprio portal da Prefeitura Municipal de Pelotas.

Ocorre que, segue o texto da entidade que sustenta o pedido, nos últimos tempos, esse suporte essencial prestado à saúde da população pelotense e, especialmente, a pacientes com quadros mais graves, encontra-se comprometido. Isso porque, a superlotação da UPA tem se tornado fato recorrente e rotineiro nos últimos meses, com a consequente demora exagerada no atendimento dos pacientes, o que impacta diretamente na assistência à saúde da população, bem como na qualidade do serviço médico que vem sendo prestado, tendo em vista a colossal sobrecarga trabalho das equipes de saúde atuantes na unidade, em especial, os médicos. De acordo com levantamentos, a UPA Areal recebe, em média, cerca de 8 mil pacientes por mês.

A entidade aguarda a decisão da Justiça para os próximos dias. Também intimou o Ministério Público para acompanhar o feito, tendo em vista o cenário incompatível com a essencialidade do serviço público médico prestado na UPA Areal e o notório interesse público envolvido.