Simers envia ofício ao Cremers em busca de parecer sobre regularidade de teleconsultas psiquiátricas

Motivado por relatos de inconformidades no Programa Regula Mais Brasil, o Núcleo de Psiquiatria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) oficiou, na última semana, o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers). O objetivo é obter um parecer definitivo da instituição sobre a regularidade de teleconsultas psiquiátricas interestaduais sem a necessidade de registro do médico no local em que situado o paciente. A intenção do Simers é esclarecer os limites atuais, tendo em vista relatos de ato médico frente a pacientes gaúchos sem que o médico tenha registro no CRM-RS.

Originalmente, o Programa Regula Mais Brasil se restringe a utilizar ferramentas de telessaúde para viabilizar a regulação ou o manejo de condições clínicas de pacientes entre médicos da Atenção Primária à Saúde e especialistas situados em outros Estados, através de teleconsultoria de mútuo apoio. Já a inscrição secundária é requisito para a atuação médica junto ao paciente em jurisdição diversa ao CRM da inscrição principal. 

O tema envolve Cremers, Conselho Federal de Medicina (CFM), Secretaria Executiva do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e a Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês, que lidera o programa e emitiu manifestação pela regularidade da operação em razão do estado de emergência que a saúde enfrenta.