Simers está à disposição dos médicos que desejam contestar na Justiça alterações no adicional de insalubridade em Porto Alegre

Em novembro de 2017, a prefeitura de Porto Alegre decidiu, de forma unilateral, alterar o percentual de insalubridade dos médicos municipários. Por isso, o Simers se coloca à disposição para apoiar os médicos que desejam contestar esse prejuízo na Justiça. Os interessados devem procurar a Assessoria Jurídica da entidade com os seguintes documentos em mãos:

• Cópia de RG e CPF;
• Comprovante de Residência;
• Cópia do diploma;
• Cópia do Certificado de especialista;
• Procuração assinada e digitalizada (à disposição na Assessoria Jurídica do Simers);
• Nomeação e posse no cargo público;
• Contracheques de todo o período a ser requerido na ação;
• Comprovantes de atuação na função exercida (tais como escalas de serviço, registros de cirurgias, etc);
• Relato fidedigno e individualizado de cada atividade realizada, em tantos quantos forem os postos de trabalho, com todos os detalhes possíveis que caracterizem claramente as condições de insalubridade. Exemplos: contatos com doenças, contatos com sangue, frequência desses contatos, riscos de contaminação, medicamentos com grau de risco, existência (ou não) de equipamentos de proteção individual, etc. Clique aqui para fazer o download deste formulário.

Médicos aposentados também precisam incluir os seguintes documentos:

• Ato de concessão de aposentadoria;
• Ato de colocação em LAA;
• Cópia do processo de aposentadoria (solicitar no Arquivo da Prefeitura).

No total, 295 médicos foram atingidos pelas alterações anunciadas pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. A maioria deles (59,3%) teve o adicional de insalubridade reduzido do grau máximo (40%) para médio (20%). Veja, abaixo, as demais situações identificadas pelo Simers: