Simers negocia com Prefeitura de Pelotas veto à lei que impõe regras para o trabalho nas salas de parto

A lei aprovada pela Câmara Municipal de Pelotas no início do mês de abril, que cria no município regras para o trabalho dos médicos nos centros obstétricos ainda não será sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas. A decisão foi tomada após reunião do presidente do Simers Marcelo Matias, com a prefeita nesta quinta-feira. Ficou acertado que a Prefeitura vai aguardar os argumentos do Simers que motivem a mudança na lei, a fim de garantir segurança jurídica para o exercício da Medicina no município. Além disso, a Comissão de Saúde da Câmara deverá encaminhar ofício à Prefeitura solicitando o veto ao projeto, para posterior alteração.

A aprovação da lei na Câmara motivou a visita do presidente do Simers, Marcelo Matias a Pelotas. Acompanhado do deputado estadual Dr. Thiago Duarte, do delegado do Simers em Pelotas Paulo Barragan, e de representantes do Simers e do Cremers, ele cumpriu agenda na cidade para tratar do assunto. O grupo reuniu-se com obstetras, ginecologistas e pediatras para obter informações sobre o exercício da profissão nos hospitais da cidade e manifestações sobre a lei, considerada pelo Simers como prejudicial à categoria.

Na Câmara, Marcelo Matias reuniu-se com o presidente da Comissão de Saúde vereador Marcos Ferreira, que garantiu o envio do ofício à Prefeitura solicitando o veto à lei. A intenção é que, depois do veto da prefeita, a proposta seja rediscutida e reformulada.

O deputado Dr. Thiago Duarte destacou que não há violência obstétrica quando se deve tomar decisões instantâneas. “A obstetrícia é uma das áreas da Medicina com mais processos contra médicos. No entanto, é preciso ressaltar que as decisões no momento de um parto são muito rápidas e difíceis”, afirmou.

Segundo o presidente do Simers, Marcelo Matias, “a lei judicializa o que não poderia ser judicializado” e que as condutas médicas devem ser sempre discutidas, pois a Medicina está em constante evolução. “Quando criamos uma lei que limita a ciência, estamos criando uma incongruência. Essa legislação criminaliza atos médicos ratificados por evidências científicas e protocolos reconhecidos internacionalmente. Se queremos um parto mais humanizado, precisamos de qualificação, atualização e condições adequadas para a realização destes partos”, disse.