O Simers notificou, nesta sexta-feira (7), a Secretaria de Saúde de Marau sobre a importância da valorização da autonomia profissional do médico na prescrição do tratamento mais adequado para os pacientes com Covid-19 e outras doenças.
O ofício foi encaminhado ao Executivo pelo fato de o Simers ter tomado conhecimento de que os médicos do município estariam sendo obrigados, pela secretaria, a apresentar cópia dos termos de consentimento dos pacientes medicados com hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.
O Simers alerta que, tal prática, “viola a autonomia do médico e pode ferir a relação médico/paciente, conforme previsto no artigo nº 73 do Código de Ética Médica”. A entidade reforça que o referido termo é parte integrante do prontuário e as informações ali contidas estão protegidas pelo sigilo médico.
O Simers vem atuando, em vários municípios do Interior, no sentido de reforçar a importância da autonomia médica, especialmente nesse momento de pandemia. Em inúmeras cidades, como Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, foram realizadas reuniões com gestores e ações legais no sentido do reconhecimento da liberdade e autonomia profissional do médico em prescrever ou praticar qualquer ato médico que julga ser o melhor ao seu paciente.
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