SIMERS participa de audiência pública na AL que discutiu direitos trabalhistas
O Sindicato Médico do RS (SIMERS) está junto com os municipários de Cachoeirinha na luta pela reivindicação dos direitos retirados a partir de medidas adotadas pela prefeitura. Na quinta (16), os trabalhadores compareceram em peso no Teatro Dante Barone para...
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17/03/2017 18:46
O Sindicato Médico do RS (SIMERS) está junto com os municipários de Cachoeirinha na luta pela reivindicação dos direitos retirados a partir de medidas adotadas pela prefeitura. Na quinta (16), os trabalhadores compareceram em peso no Teatro Dante Barone para a audiência pública chamada “Retirada dos Direitos Trabalhistas dos Servidores Públicos de Cachoeirinha”, convocada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL). Ao final da sessão, que teve duração de aproximadamente três horas, encaminhamentos como o ingresso de ações judiciais contra os projetos propostos pelo Executivo e análise no fluxo de caixa e auditoria nas contas da prefeitura de Cachoeirinha foram aprovados pela categoria.
O movimento de paralisação dos servidores de Cachoeirinha envolve cerca de 3,5 mil trabalhadores , iniciou no dia 6 de março, e deve continuar. As propostas do município, aprovadas pela Câmara de Vereadores, prevê medidas administrativas que envolvem a redução de adicionais de progressão do servidor, supressão de outros direitos e algumas alterações que não permitem que o servidor tenha a remuneração que previa no final da carreira. O Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (SIMCA), afirma que a votação na Câmara não ocorreu de forma legal, pois não foi respeitado o pedido de vistas de dois vereadores, e foi intempestivo o pedido de urgência solicitado pelo governo.
O Diretor do SIMERS, André Gonzales, um dos convidados para compor a mesa, criticou a atual gestão e garantiu que a entidade estará atenta na fiscalização das contas do município, e caso o diálogo não avance, buscará todos os meios legais para que os direitos subtraídos sejam repostos. “É inadmissível que os direitos dos trabalhadores não sejam respeitados. O pacote que tira uma série de direitos mostra que esse governo não está fazendo nada para melhorar a situação do município, apenas postando em um estado mínimo, tirando direitos dos trabalhadores, reduzindo despesas e não pensando em formas de aumentar ou atrair novos investimentos. A luta é grande e essa mobilização é o que vai fazer a diferença”, salientou Gonzales.
No final da audiência, o deputado Pedro Ruas lançou cinco encaminhamentos: pedido de arquivamento do processo administrativo contra os dirigentes do SIMCA, Audiência com o Ministério Público de Contas e com o Ministério Público Estadual de Justiça para comunicar a inconstitucionalidade dos PLs e das leis promulgadas após a aprovação destes, Análise do fluxo de caixa e auditoria nas contas da Prefeitura a ser requerido ao Tribunal de Contas, Ações judiciais contra cada projeto transformado em lei pela aprovação da câmara, pela forma como foi votado, que feriu o Regimento Interno da própria Casa Legislativa, e encaminhamento de pedido de redução do salário do Prefeito.
Além do diretor do SIMERS compuseram a mesa, o Presidente do SIMCA, Guilherme Rouge, Presidente do Comando de Greve, Kauer, o auditor do Ministério do Trabalho, Marco Aurélio Balejo, representante do Sindicato dos Engenheiro do RS ( SENGE-RS) , Tadeu Rodrigues e o Secretário de Governança e Gestão do governo de Cachoeirinha, Juliano Carvalho. Os representantes do município se comprometeram de levar as conclusões ao conjunto do governo.
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