Simers pretende retomar luta de exclusividade médica junto à ANS

O Núcleo de Obstetrícia do Sindicato Médicos do Rio Grande do Sul (Simers) promoveu aula sobre o Contrato de Exclusividade Obstétrica na noite dessa quinta-feira, 10, ministrada pelo presidente da entidade, Marcelo Matias. Ele explicou que o instrumento foi criado pelo Simers, em 2023, para preencher a lacuna jurídica que impedia os profissionais de cobrarem pela disponibilidade para os partos de pacientes de convênios de saúde.  Para Matias, está na hora de o Sindicato dar um passo adiante junto à Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que regula os planos.

Matias explicou como chegou à ideia do contrato de exclusividade, na época em que era vice-presidente do Simers e coordenador do Núcleo de Obstetrícia. Não havia nada na agência reguladora sobre disponibilidade obstétrica. “A cobrança de qualquer taxa pelo tempo que o profissional ficava de sobreaviso era ilegal, de acordo com a ANS”, contou. Houve tentativa da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Minas Gerais de buscar na justiça o direito de pagamento junto a um plano de saúde. A vitória em primeira instância acabou sendo derrubada depois. O Conselho Federal de Medicina, ao ser questionado, deu o parecer 39/2012, autorizando a cobrança. O problema é a falta de código na ANS. 

Após analisar alternativas, chegou-se à conclusão de que a criação dos honorários de exclusividade, que pode valer para um profissional ou toda equipe, seria a solução. A proposta foi avaliada como legal pela Assessoria Jurídica do Simers e também como ética pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers). O Contrato de Exclusividade Obstétrica foi divulgado para as principais entidades de ginecologia e obstetrícia do país. Matias ressaltou que o documento precisa ser apresentado à gestante na primeira consulta. Caso o médico tenha interesse em saber mais informações, basta entrar em contato com o Jurídico do Sindicato.