Simers ratifica a importância da manutenção do IPF

Em meio a questionamentos da imprensa acerca da situação do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul apresenta esclarecimentos e considerações sobre a manutenção de estruturas especializadas de custódia e tratamento psiquiátrico forense no Estado.
O IPF, em estado de interdição parcial, cumpre papel essencial: acolher pessoas inimputáveis ou semi-imputáveis em cumprimento de medidas de segurança. Sua interdição parcial decorre de determinação judicial e da aplicação da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe a extinção dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) em todo o país no prazo de 12 meses, transferindo pacientes para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

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A própria resolução reconhece que pessoas com transtornos mentais não podem permanecer em presídios. Contudo, a rede de saúde não dispõe, hoje, de leitos de saúde mental suficientes ou adequados para absorver a demanda. 
O Simers alerta que a desinstitucionalização responsável exige planejamento individualizado, acompanhamento multiprofissional e integração real com os serviços municipais de saúde e assistência social. O IPF deve contar com liderança técnica qualificada, preferencialmente psiquiátrica, para garantir a adequada integração entre o tratamento clínico e as determinações judiciais. 
O Sindicato reafirma que a solução para os problemas históricos dos hospitais de custódia não está na sua extinção sumária, mas na sua requalificação e modernização, com garantia de direitos, recursos humanos adequados e integração planejada com a rede territorial de saúde mental.

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