SIMERS recomenda que médicos não façam qualquer tipo de orientação à distância

O Conselho Federal de Medicina (CFM), de acordo com a resolução nº 1974/2011, não permite a realização de consultas médicas à distância, em troca do atendimento presencial. Sendo assim, os médicos não podem fazer atendimentos aos pacientes e familiares pela internet, aplicativos de mensagens ou telefone. Por outro lado, muitos profissionais acabam sanando pequenas dúvidas dos pacientes utilizando esses artifícios, situação que ainda gera polêmica de como proceder nessas ocasiões. Em época de avanços tecnológicos, os aplicativos de mensagens instantâneas tem mudado a relação entre médico e pacientes. Hoje em dia, muitos profissionais recebem perguntas por whatsapp de clientes que esperam respostas imediatas. “Não há problema em tirar apenas algumas dúvidas. O que não pode ocorrer é realizar consultoria sem ser presencial. Caso alguma recomendação do médico não resulte o efeito necessário, uma nova consulta deve ser agendada”, diz o psiquiatra e Diretor do Departamento de Fiscalização do CFM, Emanuel Cavalcante. Apesar de o CFM informar que o médico pode orientar quem já tenha sido atendido no consultório, a assessoria jurídica do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), com base no Código de Ética, recomenda aos médicos a não darem qualquer tipo de orientação à distância, nem mesmo tirar pequenas dúvidas, com o objetivo de protegê-los de possíveis processos. “Se acontecerem problemas judiciais será agravante, no caso do médico receitar algum medicamento que causou complicações na saúde do paciente. A questão pode ser levada ao Conselho, onde o médico assina um Termo de Ajustamento de Conduta e se compromete a não prestar consultoria à distância novamente. Caso ele não assine o documento, sofre advertência do Conselho. Por isso que o profissional sempre deve seguir o código de ética. Fato é que os profissionais sempre irão sofrer penas”, explica o advogado civil Apolinário Krebs Cardoso. O advogado ainda afirma que esses casos estão crescendo cada vez mais e em municípios do interior essa prática se torna mais frequente. “Está aumentando por conta da decorrência do uso de celular, das novas tecnologias que tornam a comunicação instantânea. No interior é mais comum de ocorrer essa prática, pois normalmente, em municípios menores, os médicos mantém uma espécie de relação quase fraternal com os pacientes”, diz Cardoso.