Simers reforça atuação nacional em congresso da FENAM e destaca projetos pela valorização da categoria

Divulgação: Amália Ceola - ASCOM Simers

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) participa, a partir de 29 de abril, do Congresso da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em Natal (RN), que reúne lideranças de todo o país para debater os principais desafios da saúde, com foco na atenção básica.

Durante o evento, serão discutidas condições de trabalho, valorização profissional e medidas para qualificação da assistência à população. A participação do Simers ocorre no contexto de fortalecimento da parceria com a FENAM, consolidada em 2025, ampliando a atuação conjunta em pautas nacionais da categoria.

Entre os principais temas em destaque está o Projeto de Lei nº 570/2025, o “Lei Anticalote”, que busca garantir maior transparência nos pagamentos de médicos terceirizados no SUS. A proposta prevê a comprovação da quitação dos honorários como condição para repasses às empresas prestadoras e autoriza, em caso de inadimplência, o pagamento direto ao médico pelo ente público, evitando atrasos salariais.

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A agenda conjunta também inclui a defesa do piso salarial da categoria, com mobilizações em Brasília, a valorização dos médicos residentes e o fortalecimento da transparência na contratação de profissionais no SUS. São três projetos em tramitação no Congresso Nacional, dois na Câmara dos Deputados e um no Senado, além de iniciativas relacionadas à melhoria da gestão do sistema público de saúde.

No campo judicial, as entidades atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações relacionadas ao COAPES, defendendo maior participação de médicos e estudantes nos processos de fiscalização das parcerias entre o SUS e instituições de ensino.

O vice-presidente do Simers, Felipe Vasconcelos, que também ocupa a diretoria de Defesa Profissional da FENAM, integra a articulação nacional das entidades em defesa da categoria.

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