Simers repudia aprovação de projeto que altera carreira dos municipários de Porto Alegre

O Simers repudia a aprovação do Projeto de Lei Complementar 002/2019, submetido à votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Por 24 votos a 12, a proposta de mudanças no estatuto dos municipários foi validada no Legislativo por volta da 1h desta terça-feira (26). 

Os diretores Fernando Uberti e Adriele Andres representaram o Simers na ocasião e destacaram os prejuízos aos médicos municipários da Capital e outros servidores. Para a entidade médica, a categoria foi desconsiderada pela Prefeitura, apesar dos vários pedidos do presidente do Simers para negociar a pauta. Ao contrário, o funcionalismo foi surpreendido com medidas arbitrárias, como a terceirização de serviços sem discussão com a comunidade, numa clara ameaça à carreira dos profissionais.

O PL 002/2019 prevê alterações em relação ao regime de trabalho dos servidores públicos municipais, aos acréscimos e gratificações, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada. A nova Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do município.

A favor do PL 002/2019

Claudio Conceição (DEM) 

Nelsir Tessaro (DEM) 

Reginaldo Pujol (DEM) 

Andre Carus (MDB) 

Idenir Cecchim (MDB)

Lourdes Sprenger (MDB)

Mendes Ribeiro (MDB)

Valter Nagelsten (MDB)

Felipe Camozzatto (NOVO)

Cassia Carpes (PP)

João Carlos Nedel (PP)

Mônica Leal (PP)

Ricardo Gomes (PP)

Alvoni Medina (PRB)

José Freitas (PRB)

Professor Wangert (PROS)

Hamilton Sessmeier (PSC)

Moises da Silva Barboza (PSDB)

Cassio de Jesus Trogildo (PTB)

Humberto Ciulla Goulart (PTB)

Paulo Cesar dos Santos Brum (PTB)

Mauro Roberto Pinheiro (REDE)

Claudio Janta (SDD)

Contra o PL 002/2019

João Bosco Vaz (PDT)

Mauro Zacher (PDT)

Mauricio Bins Ely (PDT)

Airton Ferronato (PSB)

Paulinho Motorista (PSB)

Karen Morais dos Santos (PSOL)

Alexsander Fraga da Silva (PSOL)

Carlos Roberto de Souza Robaina (PSOL)

Adeli Sell (PT)

Aldacir Oliboni (PT)

Engenheiro Comassetto (PT)

Marcelo Sgarbossa (PT)

Em audiência pública, Simers critica projeto 

O presidente do Simers, Marcelo Matias, reforçou, durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre na quinta-feira (21), a discordância da categoria médica com o projeto que altera o plano de carreira dos municipários.

Matias alertou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLCE 002/2019) deverá provocar prejuízos ao atendimento da população da Capital. “É importante salientar que a decisão tomada nesta casa não vai reduzir os custos do município com saúde. Além de aumentar as despesas, haverá desassistência”, afirmou Matias.

Um dos reflexos apontados pelo presidente do Simers à mudança nas carreiras seria a antecipação de aposentadorias por parte dos médicos que já contam com respaldo jurídico para isso. Matias garantiu que o sindicato dará o suporte necessário aos profissionais que optarem por este caminho: “O Simers oferecerá uma estrutura específica, própria e eficiente para que todos os médicos que sejam atacados por este tipo de lei abram processo de aposentadoria”, declarou.

Veja a fala do presidente do Simers na Câmara:

Condução das negociações

O dirigente também expressou seu desapontamento com a forma como a Prefeitura da Capital vem conduzindo as conversações com os médicos municipários. Após uma promessa do prefeito Nelson Marchezan de que se formaria uma mesa de negociações, a categoria foi desconsiderada, apesar dos reiterados convites para que se iniciasse o diálogo. 

“O prefeito disse que queria negociar, mas fomos surpreendidos por diversas novidades da Prefeitura, como o fechamento para terceirização de serviços e a redução de profissionais especialistas do HPS, sem sequer aviso prévio”, pontuou Matias.

Assembleia reúne municipários na terça-feira (26)

Na terça-feira (26), às 20h, os médicos municipários se reúnem em assembleia no Simers para discutir sobre o PL 002/2019 e sobre a operação e formas de organização do trabalho nos PAs Bom Jesus e Lomba do Pinheiro.