SIMERS pede retirada do regime de urgência dos PLs que tratam da reestruturação do IPERGS

Durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (01), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, o diretor do SIMERS, Jorge Eltz, reivindicou a retirada do regime de urgência dos projetos que preveem a restruturação do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPERGS). Em seu pronunciamento, ele criticou o prazo exíguo para discussão dos projetos, levados à apreciação da Assembleia sem o aval do Conselho Deliberativo do IPERGS, segundo informação discutida na audiência. "O Conselho Deliberativo [do IPERGS] deveria ser o primeiro a saber desses projetos", afirmou o diretor do SIMERS. Além disso, segundo Eltz, não há clareza sobre como essas iniciativas vão repercutir no Orçamento do Estado, tampouco na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Abrangência do problema

Com mais de 1 milhão de beneficiários, o IPERGS presta tanto serviços de previdência quanto de saúde, impactando diretamente na vida de pelo menos 10% da população gaúcha. Ao todo, são cerca de 618,3 mil contribuintes e 408 mil dependentes, atendidos em uma rede que abrange 315 hospitais, 605 clínicas, 676 laboratórios e outros 573 serviços conveniados. Por isso, o SIMERS tem se mantido atento ao desenrolar dos projetos de lei que preveem a reestruturação do IPERGS e tem atuado de forma ativa para garantir que a os serviços de saúde vinculados à instituição funcionem com mais qualidade. Um ponto central desse esforço diz respeito ao valor das consultas, congelado desde 2011. No período, a inflação oficial calculada pelo INPC/IBGE é de 46.68% (até setembro de 2017).