O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) oficiou, na noite de terça-feira,11, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) solicitando a edição de uma circular que discipline a atuação de agentes públicos em fiscalizações realizadas dentro de unidades de saúde. A medida busca garantir a segurança de profissionais e pacientes, prevenindo abusos de poder que comprometem o ato médico, a privacidade e o sigilo do atendimento.
Nos últimos meses, o Simers tem recebido relatos sobre incursões inadequadas de agentes políticos em instituições de saúde, muitas vezes sem os devidos protocolos formais. Essas visitas têm ocorrido em ambientes de alto risco, resultando em exposição indevida de pacientes e interferência na rotina dos profissionais da saúde. Além disso, em alguns casos, foram registradas gravações não autorizadas e divulgações em redes sociais que desrespeitam a ética profissional e a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Simers destaca que, embora a fiscalização por parte de parlamentares seja uma prerrogativa legal, ela deve ser realizada dentro dos limites estabelecidos pela legislação, sem comprometer o funcionamento adequado dos serviços de saúde. "Não se pode admitir que, sob o pretexto de fiscalizar, agentes públicos invadam hospitais, exponham pacientes e coloquem em risco a segurança de todos os envolvidos. O Simers está atuando para garantir que essas situações sejam coibidas e que a ética médica seja preservada", afirma Marcelo Matias, presidente do Simers.
A circular solicitada ao Cremers deve fornecer diretrizes claras aos responsáveis técnicos sobre como proceder diante de abordagens inadequadas, garantindo que os direitos dos profissionais da saúde e dos pacientes sejam protegidos. Entre as orientações solicitadas pelo Simers estão:
Exigência de formalização prévia para fiscalizações em ambientes médicos, respeitando normas de privacidade e sigilo profissional;
Registro formal de qualquer visita realizada por agentes públicos;
Adoção de medidas legais contra abusos de autoridade;
Manutenção de um canal de comunicação direto entre os diretores técnicos e o Cremers para relatar eventuais irregularidades.
A iniciativa do Simers segue o exemplo da recente Circular nº 01/2025 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que estabelece diretrizes para coibir abusos de agentes políticos durante fiscalizações em unidades de saúde. A normativa paulista reforça que a fiscalização parlamentar deve seguir protocolos formais e respeitar a privacidade dos pacientes e o sigilo profissional, destacando ainda a necessidade de proteção dos profissionais da saúde contra exposições indevidas e possíveis danos à reputação por meio de publicações não autorizadas em redes sociais.
A circular do Cremesp também orienta os diretores técnicos a registrarem todas as incursões de agentes públicos e, caso necessário, acionar medidas legais cabíveis para resguardar os direitos dos profissionais e pacientes. Além disso, recomenda a capacitação interna das equipes para lidar de forma adequada com abordagens indevidas, garantindo que os princípios éticos da medicina sejam preservados.
Com essa iniciativa, o Simers reforça seu compromisso com a defesa da medicina e dos profissionais de saúde, garantindo que o exercício da profissão ocorra de maneira segura e respeitosa, sem interferências indevidas.
O Simers utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para melhorar a experiência de usuário. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições.