O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) vai atuar na Ação Civil Pública (ACP) que busca assegurar a transparência na aplicação de recursos públicos na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e garantir a regularização imediata dos honorários médicos em atraso. Com o ingresso como “Amicus curiae”, a entidade poderá se manifestar no processo, fornecendo subsídios ao Ministério Público (MP).
Recentemente houve manifestação da justiça concedendo parcialmente o pedido de tutela antecipada. A Vara Estadual de Ações Coletivas de Porto Alegre impôs obrigações ao Município da fronteira e ao hospital. Não houve suspensão dos repasses financeiros porque o juízo entendeu que a medida poderia comprometer a assistência à população.
Conforme a petição inicial da promotoria de Uruguaiana, a Prefeitura transferiu cerca de R$ 6,5 milhões à Santa Casa, que está sob regime de requisição administrativa do Município. Apesar disso, persistiram atrasos no pagamento de profissionais, o fechamento de alas e a precarização dos serviços..
Entre outras providências, a instituição deverá reestruturar o portal da transparência para divulgar a íntegra dos contratos firmados com o Município, os valores recebidos, as despesas realizadas e as prestações de contas.
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A ACP é resultado da mobilização do Simers, que intensificou a mobilização institucional, formalizando informações, provocando as autoridades competentes a se manifestarem. Com o ingresso como interessado na ação, o Sindicato vai acompanhar a situação com maior proximidade, auxiliando para que o desfecho assegure o pagamento aos profissionais e que a Santa Casa volte a oferecer a assistência adequada à população.
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