Troca de gestão nos postos de Nova Santa Rita pauta reunião com Secretaria de Saúde

Na manhã desta terça-feira, 25, a conselheira do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) Lúcia Osório, acompanhada das assessorias jurídica e de relações governamentais da entidade, participou de uma reunião com o secretário de Saúde de Nova Santa Rita, Brayan Freitas. A agenda teve como objetivo discutir as condições de trabalho e a modalidade de contratação dos médicos que atuam nos postos da cidade. 

No encontro, o Sindicato discutiu o histórico e os impactos das mudanças na contratação de serviços médicos na cidade, destacando a importância do acompanhamento dos editais e da preservação do vínculo entre os profissionais e a comunidade. O secretário explicou que, após anos de prestação de serviços estável, realizada via consórcio intermunicipal, foi preciso realizar uma nova licitação devido a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). 

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Segundo o secretário, a gestão municipal tentou adotar um contrato global, mas o TCE-RS teria exigido o fracionamento do edital por itens e a redução dos valores de referência por hora. Como consequência, houve um teto orçamentário reduzido, acarretando em uma  transição com problemas na prestação do serviço público, incluindo desassistência na emergência. Diante desse cenário, a prefeitura rescindiu o contrato dos plantões e estuda medidas jurídicas para encerrar o vínculo da atenção primária. 

O Simers colocou-se à disposição do município para auxiliar nas tratativas com a categoria e na construção de medidas que priorizem a legalidade, a segurança médica e a qualidade da saúde pública.

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