TRT4 solicita que Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura de Canoas apresentem proposta de reposição salarial em 24 de janeiro de 2023

O diretor do Núcleo de Atenção Básica do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Alexandre Silveira, participou na tarde desta quinta-feira,15, de Procedimento de Mediação entre a Entidade médica e a Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) e o Poder Executivo Municipal. A sessão foi presidida pelo juiz Rodrigo Trindade, que integra a vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT4). O pleito do Sindicato é a recomposição salarial dos cerca de 90 médicos que são vinculados à autarquia municipal, além do cumprimento do índice inflacionário.

Conforme Alexandre Silveira, a categoria médica local: ”não possui política salarial definida em Acordo Coletivo de Trabalho, e estão sem receber reajustes referentes a 2020 e 2022”, afirmou. Os advogados da FMSC alegaram que a reposição não seria possível devido ao abate-teto. Porém o Departamento Jurídico do Simers salientou que existem alguns casos em que os salários não alcançam o limite constitucional, que é o salário do prefeito e, portanto, deveria ser concedida a correção salarial.

As declarações, feita pelos advogados da Entidade médica, foram aceitas pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Herbst, e bem recebida pelo juiz mediador Rodrigo Trindade, descartando a ideia de que o limite salarial é o único impedimento de não conceder a reposição, pois todos os valores abaixo do salário do prefeito, por exemplo, são constitucionais. O excedente é que deve ser devolvido ao erário, por força de lei vigente.

O TRT4 recomendou ao Município de Canoas e à Fundação Municipal de Saúde que apresentem uma proposta de recomposição salarial, o que já deveria ter sido feito na Sessão de Mediação ocorrida. Em decorrência do Recesso do Poder Judiciário, ficou acordado entre o procurador do Município, Robson Carvalho e a presidente da Fundação, Miria Elisabete de Camargo, que será exposto um plano na mediação agendada para o dia 24/01/2023, às 15h, em ambiente virtual.