É comum que médicos queiram empreender o seu próprio negócio, abrindo clínicas e/ou consultórios. Nesses casos, é importante estar atento ao processo para abertura de empresa – cheio de peculiaridades que devem ser averiguadas por um contador especializado no negócio.

Como começar?

1. O primeiro passo é decidir se vai atuar como Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ):

a) PF: ou seja a prestação de serviços em seu  próprio nome, com emissão de recibos (RPA) no seu CPF

b) PJ: a atuação se dará em nome de uma empresa, que poderá ser individual (EIRELI) ou uma sociedade simples, que terá um CNPJ e fará emissão de notas fiscais de prestação de serviços.

2. Definido se você vai atuar como PF ou PJ, é necessário estar atento ao tipo de tributação de seu negócio:

a) PF: Carnê-Leão;

b) PJ: Simples Nacional ou Lucro Real ou Lucro Presumido.

ATENÇÃO! Na tributação pelo Simples Nacional, a empresa médica deve atender uma exigência da legislação que limita essa opção somente para as empresas que atenderem ao “FATOR R”. Ou seja, ter despesas comprovadas com salários e encargos sociais, que representem no mínimo 28% do faturamento mensal. Por isso, entende-se somente a mão de obra direta na prestação de serviços (médicos) na atividade fim. Outros funcionários lotados em atividade meio estão fora deste cálculo.

3 - É necessário também obter inscrição no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), gerado pela Secretária Municipal Fazenda.

4 - Outro passo importante é obter pelo menos dois alvarás, que valem para PF e PJ:

a) De funcionamento fornecido pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), que aponta onde seu estabelecimento está localizado - baseado na legislação específica de localidade – e concede também o alvará de funcionamento com as normas do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

b) Inscrição no cadastro ISSQN na Prefeitura;

c) Na Vigilância Sanitária do Município, é fornecido o alvará de saúde.

d) Para quem for PJ, é preciso também cadastrar-se no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Lá, é possível ter acesso ao Cadastro Nacional Estabelecimento em Saúde (CNES). A Anvisa é o órgão regulador mais importante de questões relacionadas a saúde no Brasil, e é obrigatório para a abertura de clínicas e consultórios médicos. 

5 - ATENÇÃO! A papelada precisa ser encaminhada o mais rápido possível, pois a maioria dos documentos têm longos prazos para elaboração.

O que mais você precisa saber para iniciar seu negócio?

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Como solucionar os trâmites burocráticos?

Conte com o Simers para lhe ajudar. Disponibilizamos aos médicos associados um serviço para a elaboração, definição da melhor forma jurídica para a empresa, bem como todos os trâmites burocráticos. Entre eles, o encaminhamento da documentação necessária aos órgãos competentes e acompanhamento do seu andamento. Além disso, fornecemos toda a assistência e esclarecimentos que você precisa.

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