O Hospital de Clínicas de Porto Alegre terá de pagar como hora extra os intervalos intrajornada a centenas de médicos que tiveram esse direito negado. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em ação coletiva movida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). O julgamento ocorreu nessa quinta-feira, 22. “É uma vitória importante, que faz jus a esses profissionais dedicados à assistência e que não tiveram a garantia respeitada”, afirma a diretora do Simers Ana Coronel.
Pela lei, médicos devem ter 10 minutos de folga a cada 1h30 de trabalho. O Hospital de Clínicas não concedia esses descansos. A sentença do TRT garante pagamento de 1h extra diária, para jornadas acima de 6h, e de 15min para carga horária entre 4h e 6h, com adicional de 50%.
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O pagamento será retroativo, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro, FGTS, além de aviso prévio e multa de 40% para os demitidos. O cálculo será feito retrocedendo cinco anos, levando em consideração a data da distribuição da ação, ocorrida em julho de 2021.
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