Vitória da Medicina: aprovado na Câmara de Gravataí o projeto de Lei do Parto Seguro

Foi aprovado por unanimidade, pela Câmara de Vereadores de Gravataí, no dia 25 de junho, o Projeto de Lei do Parto Seguro. A autoria é do vereador Dimas Costa (PSD), que elaborou o projeto com base nas propostas desenvolvidas pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) e Associação de Obstetrícia e Ginecologia do RS (Sogirs).

O prefeito Marco Alba tem 15 dias úteis para sancionar a lei. Caso isso ocorra, Gravataí será o segundo município do Estado a contar com a Lei do Parto Seguro. O primeiro foi Pelotas, que teve lei sancionada no início deste ano. A proposta determina medidas de proteção à gravidez, parto e demais situações durante a gestação, mudando o modelo aplicado às gestantes e bebês no hospital do município. Conforme o texto do PL, “ao reconhecer a existência de determinadas práticas que causam exposição a situações de insegurança antes, durante e após o parto, este projeto de lei visa combater violações aos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, bem como o descumprimento da Constituição Federal e dos protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde”.

O proponente acrescenta ainda que “em todas as instituições de saúde, maternidades, hospitais, casas de parto e congêneres situados no Município de Gravataí o plano de parto da parturiente deverá respeitar protocolos assistenciais das instituições e a autonomia do médico, conforme as condições do local onde ocorrerá o nascimento e a individualidade da paciente observadas as normativas do Conselho Regional de Medicina”.

De acordo com o presidente do Simers, Marcelo Matias, a aprovação desse PL é mais uma vitória não só da medicina, mas de todos. "Ele é um projeto que vem no sentido de garantir segurança às mães, tranquilidade aos profissionais e também uma condição que seja fornecida aos gestores, para que atuem em harmonia", afirmou.

A entidade médica ainda reforça a sua atuação junto à categoria por meio do seu Núcleo de Obstetrícia, trabalhando com essa e outras pautas relativas à área.