Vitória da Medicina: sancionada em Pelotas a Lei do Parto Seguro

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, sancionou, nesta quinta-feira (13), a Lei do Parto Seguro no município. A solenidade, realizada no Salão Nobre da Prefeitura, teve a participação da diretora do Simers, Daniela Alba e de vereadores. A lei foi aprovada em dezembro de 2019, por unanimidade. A proposta foi apresentada pelo Simers e outras entidades médicas e significa uma importante vitória para a categoria médica gaúcha e dará mais segurança às gestantes. 

A lei dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Pelotas e substitui uma lei aprovada em abril pelo Legislativo, mas que foi vetada posteriormente pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). Durante todo o ano passado a legislação foi amplamente discutida pelo Simers, entidades médicas e de saúde do município, além da Prefeitura. 

“Pelotas foi a primeira cidade. Nossa ideia é de que esse projeto seja promulgado, se torne lei em inúmeras cidades do nosso Estado e, inclusive, em outras cidades do país", afirmou o presidente do Simers, Marcelo Matias. 

Histórico

Abril/2019

No início de abril de 2019, os vereadores de Pelotas aprovaram uma lei que criava, no município, regras para o trabalho dos médicos nos centros obstétricos. A legislação contava com o termo "violência obstétrica” e não dava segurança jurídica para o exercício da Medicina. 

Ainda em abril, o presidente Marcelo Matias, o deputado Dr. Thiago Duarte e o delegado do Simers na cidade, Paulo Barragan, reuniram-se com a prefeita para solicitar que a lei não fosse sancionada. 

No dia 22, Marcelo Matias, Duarte e o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, estiveram em uma reunião com a prefeita Paula Mascarenhas e as entidades envolvidas na proposta para discutir a lei aprovada na Câmara. O Simers expôs suas razões para que o texto fosse vetado, reforçando que o Ministério da Saúde manifestou posicionamento contrário ao termo “violência obstétrica”. No dia 26, a prefeita Paula Mascarenhas vetou a lei. 

Maio/2019

No dia 30, o presidente do Simers, Marcelo Matias, o deputado Dr. Thiago Duarte e presidente do Cremers, Eduardo Trindade, participaram de uma audência pública na Câmara de Pelotas para discutir o projeto sobre obstetrícia. Na ocasião, Matias apresentou uma sugestão de proposta – o projeto do Parto Seguro – para apreciação dos vereadores.

Junho/2019

No dia 4, a Câmara Municipal de Pelotas manteve, por 15 votos a favor (quatro vereadores estiveram ausentes), o veto da prefeita Paula Mascarenhas à lei que cria regras para as salas de parto no município. 

Agosto/2019

O projeto do Parto Seguro, uma iniciativa do Simers, foi protocolado na quinta-feira (8) na Câmara Municipal de Pelotas. A proposta foi assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Fabrício Tavares (PSD) e por outros parlamentares. A solenidade de assinatura contou com a presença do deputado estadual Dr. Thiago Duarte e de representantes do Simers.

Outubro/2019

A aprovação do projeto de lei do Parto Seguro foi defendida pela diretora da entidade, Alessandra Felicetti, no dia 8, em audiência pública proposta pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Pelotas. 

Dezembro/2019

A Câmara Municipal de Pelotas aprovou, no dia 17, por unanimidade, o projeto do Parto Seguro. A proposta dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Pelotas. A diretora Daniela Alba acompanhou a votação. 

Fevereiro/2020

Em solenidade no Salão Nobre da Prefeitura, a lei foi sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas. A diretora Daniela Alba participou da sanção e recebeu uma cópia da nova – e pioneira – legislação.