Vitória dos trabalhadores da saúde na Justiça

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e outras entidades de trabalhadores da saúde que deflagraram greve de 48 horas, a partir desta quarta-feira, conquistaram hoje uma importante vitória na Justiça. O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Jefferson Luiz Gaya de Goes, indeferiu pedido de liminar impetrado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) no sentido de impor limites para a paralisação.

O interdito proibitório impetrado pelo HCPA, direcionado às categorias, pretendia determinar, entre outros limites, que as manifestações não impedissem a entrada e o trânsito pelas áreas internas dos estabelecimentos hospitalares e que também não emitissem “ruídos, barulhos e voz humana em alto volume”, sob a pena de pagamento de multa diária.

O juiz Goes afirmou, em sua decisão, que, por se tratar de direito fundamental que se exerce coletivamente, a situação deve ser examinada caso a caso. “Não se pode, portanto, antes de deflagrado o movimento grevista e verificadas as ações concretas de mobilização, impor medidas limitadoras, como pretende a parte autora, sem que haja limitação ao exercício do direito de greve e a negativa dessa garantia constitucional”, ponderou o magistrado.

SIMERS destaca decisão judicial

A direção do SIMERS ressaltou a importância da decisão. Para o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, “a tentativa do Hospital de Clínicas de usar a justiça contra os trabalhadores mostra a intransigência e a prepotência que tem caracterizado a atitude patronal”. Para a vice-presidente do Sindicato, Maria Rita de Assis Brasil, “felizmente, ao negar a medida liminar, o Judiciário reconhece o direito que têm as categorias de lutar por seus direitos suprimidos”.