Vitória em Canoas: Simers garante recontratação dos médicos e a manutenção dos direitos trabalhistas para os cerca de 500 profissionais

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), comemora a manutenção das modalidades de contratação dos cerca de 500 médicos que atuam no município de Canoas. A decisão foi tomada em audiência, no formato on-line e solicitada pela entidade, na tarde desta quarta-feira 19, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4), após aceita a argumentação do Sindicato. Uma vitória que também assegura a continuidade da assistência à população.

O juiz Rodrigo Trindade ouviu as instituições que vão assumir a Saúde canoense, devido ao término do contrato da Prefeitura com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (GAMP), que ocorrerá no final do mês. Durante a mediação, os representantes das novas empregadoras se comprometeram em manter modalidades de contratação dos médicos nas formas originais anteriormente estabelecidas, tanto via CLT como autônoma. 

Além disso, foi acordado o respeito às legítimas opções dos profissionais de alteração nas formas de pactuação, assim como a manutenção, no mínimo, dos valores atualmente praticados de hora-médica.

A diretora do Simers, Alessandra Felicetti, participou da vídeo-conferência e agradeceu ao órgão a pronta abertura de um canal para garantir a preservação dos direitos trabalhistas dos médicos, que atuam em um dos maiores municípios do Estado.

“Graças a celeridade do atendimento à reivindicação do Simers junto ao TRT foi possível esse alinhamento, pois havia uma insegurança sobre o futuro destes profissionais. A nossa preocupação era em relação à desassistência que pudesse ocorrer à população, sem médicos para atender no dia seguinte ao fim do contrato”, destacou.

Mas, de acordo com a dirigente, a entidade médica vai continuar fiscalizando para evitar a precarização das relações de trabalho entre os médicos e as instituições que vão assumir a Saúde de Canoas. “O médico é soberano sobre as escolhas em relação a suas formas de contratação. Portanto, não vamos permitir que eles sejam coagidos à modificações indesejadas, nem mesmo em relação à carga horária ou à diminuição dos atuais ganhos”, reforça Alessandra.
No dia 29 de janeiro finaliza o contrato entre a Prefeitura de Canoas e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (GAMP). Mas, já no dia 27, a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (FUNAM) assume a gestão do Hospital Universitário de Canoas (HU); o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI) será responsável pelo Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Antonio Ronchetti; a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (Biogesp) estará à frente das UPAs Hugo Simões Lagranha e Liberty Dick Conter; e o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) administrará os CAPS Recanto dos Girassóis, Travessia, Novos Tempos e Amanhecer.

Também participaram da audiência no TRT4 as assessorias Jurídica - que montou a argumentação do Sindicato e provou que a categoria estava correta em seu pleito, e a Política.