Vitória: liminar da Justiça suspende a execução do convênio entre Prefeitura e PUCRS para transferência do setor Materno-Infantil

A sociedade gaúcha conquistou mais uma importante vitória na luta pela manutenção do setor Materno-Infantil do Hospital São Lucas da PUCRS (HSL). Em decisão divulgada nesta sexta-feira (22), a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Estado (MP-RS) em Ação Civil Pública movida com subsídios fornecidos pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), deferiu medida liminar que suspende a execução do contrato que prevê a transferência do setor Materno-Infantil da PUCRS para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV) até que haja uma manifestação do Conselho Municipal de Saúde sobre o tema. 

A decisão foi tomada pela juíza Andreia Terre do Amaral, com base na ação de autoria do Ministério Público Estadual contra o Município de Porto Alegre, o HSL e a União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA) – mantenedora da PUCRS. A transferência, acordada pela Prefeitura – gestora do HMIPV – e pela direção da universidade, foi anunciada em abril passado. 

A juíza considerou, em sua decisão, que não foram observadas formalidades legais na assinatura do convênio da Prefeitura com a PUCRS. A ação do Ministério Público se baseou em apontamentos do Simers sobre os prejuízos aos usuários do atendimento de saúde decorrentes da transferência. 

Para o presidente do Simers, Marcelo Matias, a decisão do Tribunal de Justiça comprova toda a ação da entidade médica desde o anúncio da intenção de transferência do Setor Materno-Infantil da PUCRS para o HMIPV. “O Simers comemora a decisão da Justiça porque ela possibilita a participação da população, que será diretamente atingida pela decisão e traz transparência ao processo, algo que faltou até agora", afirmou.  

Entenda o caso

No início de março, o Simers e outras entidades médicas tomaram conhecimento da intenção de transferência. Preocupado com a situação das crianças em atendimento na unidade e dos estudantes de Medicina da PUCRS, que utilizam o setor para seu aprendizado, o Simers criou a campanha “SIM Materno-Infantil”. Para a entidade, o fechamento do setor, além de desamparar pacientes, também será prejudicial a médicos, professores, residentes e alunos.

Em abril, a Prefeitura e a PUCRS anunciaram o convênio de transferência. Na ocasião, o Simers considerou que houve "falta de transparência" no processo e voltou a acionar o Ministério Público. 

No mesmo mês, o Simers foi impedido de realizar vistoria no HSL e no HMIPV, mesmo com a solicitação da promotora Liliane Dreyer Pastoriz.

O MP ingressou, ainda em abril, na Vara da Fazenda Pública, com a ação civil pública solicitando a suspensão do acordo de transferência do serviço da unidade da PUCRS para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV). No dia 28, consentiu expressamente com o ingresso do Simers como assistente na ação.