O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) obteve mais uma vitória na Justiça do Trabalho que beneficia os profissionais da categoria no Grupo Hospitalar Conceição (GHC). A instituição terá de parar de descontar uma hora de intervalos nos plantões extras de 12h, sob pena de multa a cada descumprimento.
Na Ação Civil Coletiva movida pelo Simers, o juiz entendeu que o Acordo Coletivo, que previa o pagamento de 12h nos plantões rotineiros, também é válido para os extras e que a mudança feita pela gestão é ineficaz. Nessas jornadas de trabalho, o médico fica à disposição da instituição, podendo ser acionado a qualquer momento.
Os médicos têm direito às diferenças desde maio de 2021, que é a data limite da prescrição, com reflexos em férias, 13º e FGTS. Os cálculos serão feitos no momento da liquidação da ação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
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Vitória: Justiça do Trabalho decide que GHC não pode incluir proventos previdenciários no cálculo do teto constitucional dos médicos
Essa foi a segunda vitória do Simers envolvendo o GHC nos últimos dias. No fim de outubro, a Justiça do Trabalho decidiu que o grupo hospitalar não pode incluir proventos previdenciários no cálculo do teto constitucional dos médicos.
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