Após intensa atuação do Núcleo de Médicos Municipários do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), e de outras entidades de classe, a Prefeitura de Porto Alegre suspendeu a tramitação dos processos internos que exige a assinatura, por parte dos servidores, do Termo de Adesão ao Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos Municipais. O Simers identificou indícios de ilegalidades no texto original e informou a administração municipal sobre tais questões.
De acordo com comunicado da diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, Elisa Correa dos Reis, os termos do decreto 21.071/2020 serão revisados. Assim, todos os órgãos sob o guarda-chuva da prefeitura da Capital devem cessar imediatamente a tramitação dos seus processos internos até eventual alteração do referido decreto ou deliberação superior.
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