Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - Simers
Defesa

Em reunião no Simers, prefeito em exercício de Canoas reconhece dívidas com médicos e pede que entidade se some ao processo e abra diálogo com o Judiciáro

13/06/2022 17:44


O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski, e o diretor do Interior e secretário-Geral, Luiz Alberto Grossi, receberam na sede do Sindicato, em Porto Alegre, o prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marque; o secretário da Saúde, Aristeu Ismailow, e o procurador-Geral do Município, Cesar Augustus Palma. Na pauta, a situação da saúde de Canoas, os reflexos das diversas intervenções na gestão dos serviços (Gamp/Funam/Aceni), e o histórico crônico de débitos da Administração Pública municipal com a categoria médica.

Já no início do encontro, Nedy Marques afirmou ao presidente do Simers que ”Não temos dúvidas de que há problemas na condução da gestão administrativa do sistema de Saúde de Canoas. Pedimos a ajuda do Simers para resolver os imbróglios e sensibilizar a Justiça que autorize a cidade a pagar as rescisões e demais dívidas do Gamp, mesmo findado a intervenção municipal”, salientou. 

Para amenizar as dificuldades, decorrente da má gestão feita pela Funam e o desmonte da Saúde canoense, Aristeu afirmou que o plano de retomada está basilado na abertura de uma "Clínica Pediátrica municipal”, espaço onde sete médicos pediatras, aprovados no último concurso da Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC), irão atender a população de até 12 anos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Aos fins de semana, uma unidade básica de saúde de cada quadrante da cidade será aberta das 8h às 16h para avaliar casos sem gravidade.  

Após ouvir a comitiva, Rovinski reiterou que os médicos vêm, há anos, sendo prejudicados pela falta de pagamento de seus honorários, e que a prática se tornou “histórica e crônica”, disse o presidente do Simers. “Prefeito Nedy, os médicos trabalharam e não receberam. Mulheres grávidas ou que carregam seus filhos nos braços estão sem receber. Existe o débito no tocante às indenizações oriundas do Gamp. Há histórico já do período Funam. Não há condição de trabalho, nem segurança jurídica. É visto e notório que o jeito de administrar - ou de tentar - a saúde de Canoas não está certo”, disse. A fala de Marcos Rovinski foi ratificada pelo diretor Luiz Grossi, que atuou em Canoas. “A prefeitura precisa parar de terceirizar seus erros. O serviço é prestado, sim, à Prefeitura. A saúde é obrigação do Estado prover a população, mesmo que por meio de entidade privada. Canoas deve aos médicos, e isso não cabe questionar”, afirmou. 

Ao Simers foi proposto que ingresse nos autos do processo, como terceiro interessado, a fim de que o Judiciário tenha entendimento e permita que o Município de Canoas quite todos os valores devidos pelo Gamp aos médicos, sem que haja glosa contra a Administração Municipal. Outra informação salientada pelo prefeito de Canoas é a de que médicos que tenham valores a receber pela Funam, que administrava o Hospital Universitário, serão creditados de seus honorários, desde que comprovado a prestação dos serviços naquela instituição. Nedy se comprometeu, também, que a futura empresa que administrará o sistema de saúde de Canoas terá que cumprir uma cláusula contratual impositiva, que vincule o pagamento da prestação dos serviços desde que comprovada a quitação dos salários dos funcionários.

IMAS

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que será solicitado ao Poder Judiciário que abra uma conta judicial para que sejam feitos depósitos referentes aos honorários em aberto aos médicos que trabalharam nas “Tendas Covid”.  

As proposições feitas pela Prefeitura serão deliberadas juntamente com a diretoria do Simers e o Departamento Jurídico do Sindicato para averiguar a legalidade.

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