A Justiça Federal concedeu nesta quinta-feira (5/12) mais uma liminar garantindo a entrega do diploma aos médicos formados independentemente do resultado do Enade. Desta vez, a decisão beneficia os formandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A ação, ajuizada com o suporte da assessoria jurídica do Simers, garante aos formandos a colação de grau antes que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enade, apresente o resultado do exame, o que só deve ocorrer em janeiro.

Médicos formados na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) já haviam garantindo seus diplomas em decisões semelhantes da Justiça Federal.

“A concessão das liminares demonstra que a Justiça está compreendendo como é inaceitável, para os formandos, o risco de não receber o diploma mesmo após a conclusão do curso”, destaca o diretor do Simers, Vinícius de Souza.

Além das liminares já concedidas, o Simers também auxiliou no ajuizamento de ações semelhantes que beneficiam formandos da Universidade Federal de Santa Maria e da Universidade Católica de Pelotas.

Simers quer garantir o exercício da profissão

O Simers oferece assessoria jurídica aos formandos que quiserem ajuizar ação para tentar garantir a expedição dos diplomas até as datas das cerimônias de colação de grau. Para isso, basta entrar em contato com a Assessoria Jurídica da entidade pelo telefone (51) 3027 3737.

Veja a posição do Simers diante da negativa do Inep em antecipar a relação de estudantes em situação regular do Enade: