SIMERS alerta: GAMP é obrigado a fornecer os informes de rendimento, sob pena de multa

Os médicos que trabalham para o Grupo de Apoio à Medicina e à Saúde Pública (GAMP), gestor dos hospitais de Pronto Socorro, Universitário, além de Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) e dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Canoas, estão sem receber seus contracheques desde o dia 1º de dezembro de 2016. Além desta irregularidade, estão sem os informes de rendimentos relativos ao mês de dezembro de 2016, o que impossibilita de elaborar a declaração do Imposto de Renda. Uma equipe do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) procurou a Receita Federal nessa segunda-feira, 20, para entregar um ofício ao delegado de Receita Federal Alexandre Rampelotto, denunciando as irregularidades e solicitando a imediata adoção de providências. O delegado se comprometeu a encaminhar o caso à unidade fiscal de São Paulo, sede da organização social, e também para a delegacia de Novo Hamburgo que tem jurisdição sobre o município de Canoas para a tomada de providencias. O SIMERS ressalta que a Justiça do Trabalho de Canoas, atendendo a pedido do Sindicato em Ação Coletiva proposta contra o GAMP, determinou que o empregador disponibilize os informes de rendimento aos médicos, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, no prazo máximo de 7 (sete) dias - de modo a possibilitar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ainda no prazo legal.