A Luta

SIMERS aciona Justiça contra novas regras do Mais Médicos

03/05/2017 15:42

O Sindicato Médico do RS (SIMERS) está entrando com ação contra a flexibilização das regras na contratação de cubanos no programa Mais Médicos. Para a entidade, as mudanças permitem que mais profissionais sem diploma revalidado atuem no Brasil, acarretando graves riscos para a população.  O governo federal anunciou as alterações na quinta-feira (27/4), que devem ser oficializadas nos próximos dias. Com a medida, passa a ser permitido que estados e municípios façam convênio direto com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), responsável por contratar os profissionais cubanos para atuar nas unidades básicas de saúde. Assim, a União transfere o ônus aos estados e prefeituras. “Estão tentando construir o que poderíamos chamar de etapa dois do programa Mais Médicos. Já estamos entrando na justiça para evitar que vagas que seriam de médicos brasileiros sejam ocupadas por profissionais que sequer revalidaram o diploma”, ressalta o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes. A preocupação do Sindicato é com a qualidade do atendimento prestado, uma vez que o conhecimento dos médicos oriundos do exterior para atuar na saúde básica continuará a não ser atestado através do exame aplicado por universidades públicas. O novo modelo prevê ainda que a ordem de contratação possa ser invertida. Atualmente, as vagas são oferecidas em editais de seleção, seguindo os critérios: brasileiros, brasileiros formados no exterior, estrangeiros formados no exterior (contratados como intercambistas) e médicos cubanos (contratados pela Opas). Com o convênio direto, prefeituras poderão selecionar os médicos cubanos de forma prioritária.

Programa não solucionou problemas da saúde

Com quase quatro anos, o Mais Médicos foi criado como a solução para os problemas da saúde, mas na realidade se mostrou ser uma plataforma política para garantir o marketing do governo federal. “Disseram que com o Mais Médicos seriam resolvidos os problemas da saúde, mas os pacientes continuam amanhecendo na frente dos postos para conseguir uma consulta, aguardando mais de 12 horas por um atendimento numa emergência, os hospitais continuam superlotados, com macas em corredores e pacientes deitados no chão”, lamenta Argollo. O dirigente ressalta ainda que o atendimento prestado por médicos estrangeiros ilude a população. “Eles fazem acolhimento, pegam na mão, mas se o paciente tiver tosse com dor no peito que pode ser pneumonia, ele é, normalmente, mandado direto ao médico brasileiro na emergência do hospital ou na UPA”, pondera Argollo. O Brasil tem quase 440 mil médicos registrados, dos quais mais de 70% atuam no SUS, com média de um para cada 633 habitantes, dentro do parâmetro de 1/1.000 preconizado pela Organização Mundial de Saúde. Ou seja, não faltam médicos, falta contratar os profissionais que já existem para trabalhar no SUS, ganhando salários dignos e com condições de trabalho adequadas.
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