Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - Simers
Defesa

Simers participa de audiência pública da OAB/RS sobre a dívida do Estado com a União

02/05/2022 13:27

O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovisnki, representou a entidade médica na audiência pública sobre a Dívida do Estado com a União e a Adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção RS, no Auditório Cubo da OAB/RS, que mobilizou representantes dos três poderes, autoridades e lideranças da sociedade. O objetivo do evento foi o de debater a dívida do Estado, que vigorava originalmente por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta – transformada em uma dívida a ser quitada até 2048. Esta é a tese defendida em ação patrocinada pelo própria OAB/RS no Supremo Tribunal Federal. Recentemente, na ação da Ordem foi produzida perícia judicial demonstrando que a dívida já está quitada.

 

“Este tipo de ajuste que o RS pode fazer com a União fará com que o Rio Grande do Sul fique de joelhos e esta não é a nossa tradição”, defende Rovinski. O presidente do Simers destaca que este contrato vai precarizar ainda mais as condições de atendimento de saúde à população. “Hoje temos concursos vazios por remuneração inadequada aos profissionais e os servidores estão há anos sem aumento salarial. Com o Regime de Recuperação Fiscal, esta situação possivelmente se agravará”, enfatiza. 

 

De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a adesão ao regime de Recuperação significará a confissão da dívida no seu montante integral, sem a observância do valor apurado na perícia da ACO 2059 da OAB/RS. “Não é razoável submeter a sociedade à lógica de uma dívida eterna sem que haja um debate aprofundado com todos os atores da cidadania. Exatamente por isso entendemos que deve ser imediatamente retirada a urgência na votação, a fim de que haja um grande debate sobre um tema que muito impactará o povo gaúcho pelos próximos anos” afirma Lamachia.

 

“A Ordem compreende as problemáticas envolvidas nesta questão e por isso cumpre com sua missão institucional ao convocar a audiência. Esta pauta não é só da advocacia, mas de toda a sociedade. Logo, é indispensável o diálogo e trabalho em conjunto”, completou Leonardo Lamachia.

 

Para o presidente da Ajuris, Cláudio Martinewski, “Não se trata de recuperacão fiscal, mas de ampliar a submissão do RS à política econômica da União, fragilizando o pacto federativo”. O objetivo central do Regime de Recuperacão Fiscal, de acordo com Martinewski, que traz um conjunto pesado de restrições e diminui significativamente nossa capacidade de gestar políticas públicas de desenvolvimento econômico e social em prol do povo gaúcho, é manter o estado refém da lógica da dívida. 

 

A dívida vigorava originalmente por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta. Transformou-se numa dívida eterna, a ser quitada até 2048. Foi contraída em 1998, pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já pagamos R$ 37,1 bilhões e ainda devíamos R$ 73,7 bilhões ao final de 2021. “Esta dívida já foi paga”, defendem os organizadores da audiência pública.

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