Defesa

Simers reforça posição pela revisão da Lei do Ato Médico

26/05/2021 18:45

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) defende a revisão da Lei 12.842/2013, que rege o exercício da Medicina, em nível federal, nas respectivas câmaras temáticas do Congresso Nacional e do Conselho Federal de Medicina. A posição foi manifestada pelas diretoras Anice Metzdorf e Mônica Berg  ao senador Lasier Martins, ao deputado federal Pedro Westphalen e a conselheira do CFM, Tatiana Della Giustina, durante almoço na sede da entidade na sexta-feira (21).

Na oportunidade, foi entregue aos convidados o documento do Simers com as justificativas referentes à reivindicação e o pedido de apoio para a reabertura deste debate no Congresso e no Conselho Federal. Conforme a diretora Mônica Berg, os vetos à legislação atual dão margem ao exercício ilegal da Medicina, pois deixam espaços para interpretações dúbias sobre o ato médico.

O Simers vem denunciando as autoridades e ao Ministério Público a prática de atos irregulares, sendo que os mais frequentes são os ligados à área estética. Uma questão bem encaminhada é o da limitação imposta pelo Supremo Tribunal Federal sobre a atividade dos optometristas em relação aos oftalmologistas. 

Ao final do encontro, o senador Lasier, o deputado Westphalen e a conselheira Tatiana informaram que vão se empenhar no sentido de reabrir a discussão sobre a revisão da Lei 12.842/2013.

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