Após denúncia do Simers apontando indícios de irregularidade no convênio firmado entre o município de São Lourenço do Sul e o IB Saúde, o Ministério Público (MP) enviou um ofício para a prefeitura municipal pedindo esclarecimentos. No documento, o MP solicita uma resposta direta e objetiva sobre a situação estabelecida de maneira diferente à sugerida no parecer da Procuradoria, em relação ao contrato de gestão.
Conforme o MP, a modalidade via convênio é inadequada para o caso, pois a utiliza-se apenas quando há objetivos comuns entre as partes, o que não ocorreu, e ainda questiona por que houve contratação de terceiro para prestação de um serviço que é dever do ente municipal.
O Ministério Público também indagou por que não houve chamamento público prévio, imprescindível para a contratação de OS's. No ofício, determinou ainda que seja informada a data prevista para a abertura de procedimento licitatório para eventual contratação de terceiro para a prestação de serviços de atenção básica de saúde e saúde mental, visto que está próximo de expirar o prazo do contrato vigente.
O tema foi abordado durante reunião do Núcleo de Interior do Simers, nesta segunda-feira (18/1), que contou com a participação do diretor adjunto, Willian Adami, além dos assessores políticos e jurídicos da entidade.
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