34 anos do ECA: Simers reforça a importância do direito à saúde para o desenvolvimento das crianças e adolescentes

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos. Para o Núcleo de Pediatria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), a data precisa ser lembrada, uma vez que este conjunto normativo representa um marco legislativo que transformou a visão sobre a infância no Brasil, ao garantir direitos essenciais para indivíduos entre 0 e 18 anos. De acordo com a Fundação Abrinq, desde 1990 o ECA já beneficiou mais de 8,9 milhões de crianças e adolescentes em todo o país.

Para o coordenador do Núcleo de Pediatria do Simers, Daniel Wolff, a partir da instituição da Lei nº 8.069/1990, as crianças e os adolescentes brasileiros passaram a ser vistos como verdadeiros sujeitos de direitos, com necessidade de proteção integral para se desenvolverem plenamente. Ou seja, trouxe impactos para saúde desse público. “O ECA reconhece crianças e adolescentes como indivíduos dentro do sistema legal e, ao estabelecer o direito à saúde, garante acesso a serviços, prevenção e tratamento”, afirma o coordenador do Núcleo de Pediatria do Simers, Daniel Wolff.

De acordo com o diretor do Simers, todas as possibilidades de um melhor cuidado às crianças e adolescentes passam por uma estrutura adequada na Saúde. O que inclui leitos, unidades especializadas para recém-nascidos, pediatras na rede de atenção primária e dentro dos hospitais. “O atendimento em saúde de qualidade para crianças e adolescentes é um investimento no futuro. Ele contribui para uma geração mais saudável, feliz e preparada para enfrentar os desafios da vida”, destaca Wolff.

Melhorias para a Saúde

Um dos exemplos de melhorias que o ECA trouxe para a saúde das crianças e dos adolescentes foi o direito ao acompanhamento dos pais ou dos responsáveis durante o tratamento médico hospitalar. A medida vale para o período integral e representa um salto na recuperação dos menores de 18 anos. Segundo estudo das Universidades Federais da Paraíba e do Ceará, divulgado em 2005, a hospitalização de crianças de um a cinco anos de idade tem menos efeitos naquelas que estão acompanhadas do que nas desacompanhadas.

A pesquisa foi realizada com 56 crianças internadas no Hospital Pediátrico Monsenhor Pedro Rocha de Oliveira, no Crato (CE). Os resultados demonstraram que o grupo de crianças que tiveram acompanhantes durante a hospitalização apresentou menor freqüência de choro, vômitos, diarréia, taquicardia, inapetência, insônia e enurese noturna (perda involuntária de urina durante o sono). Até mesmo os comportamentos emocionais, foram reduzidos, como indiferença, medo, apatia, agressividade e irritabilidade.

Experiência pessoal

A diretora do Simers e integrante do Núcleo de Pediatria da entidade, Isabel Santos, lembra os efeitos positivos que a previsão legal trouxe para os pequenos que precisavam de internação. Ela conta de uma experiência pessoal, vivenciada nos anos 70, quando pais e responsáveis não podiam acompanhar os menores em tempo integral dentro do hospital. “Quando eu era residente no Hospital da Criança Santo Antônio, na Santa Casa de Porto Alegre, havia entre os pacientes internados o pequeno Luciano, de apenas três meses. Os pais moravam em outro município, sem condições financeiras para custear o deslocamento, e os residentes ampararam o bebê com carinho e cuidado”, lembra.

Logo, os colos e a atenção resultaram no ganho de peso de Luciano, que ficou ativo e evoluiu em seu tratamento. Bebê que ela adotou oficialmente e deu o início a uma família com mais quatro meninas, também acolhidas pelo coração. “A melhora sempre é visível, pois o afeto é essencial neste processo e, até mesmo, diminui o tempo de internação das crianças, que passam a comer melhor e ficam mais dispostas”, afirma Isabel, que também fez história na Medicina gaúcha, ao ser uma das primeiras mulheres negras a se especializar em Pediatria, no Rio Grande do Sul.