Após articulação do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nomeou, nesta terça-feira, 5, o relator para o Projeto de Lei (PL) 2672/2025 que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, injúria, difamação, de ameaça e de desacato, cometidos contra médicos e demais categorias da saúde. Agora, a responsabilidade de analisar a matéria é do senador e médico, Hiran Gonçalves. Acelerar o trâmite do PL era uma das pautas da agenda do diretor da entidade, Willian Adami, que está em Brasília.
O projeto, que altera o Código Penal, e também contempla os profissionais da educação, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio. O vice-presidente do Simers, Felipe Vasconcelos, acompanhou a votação e comemorou a conquista. O PL é uma das pautas prioritárias na nova gestão, que vem atuando fortemente junto ao Congresso.
LEIA MAIS
Simers ingressa com pedido de medida cautelar junto ao TCU
Vitória: Simers comemora aprovação de projeto que aumenta pena para crimes cometidos contra médicos
Simers vai a Brasília e conquista vitórias e apoio para pautas urgentes da categoria médica
Entre os principais pontos do projeto, está o aumento da pena padrão para homicídio — que passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos — nos casos em que a vítima for médico, professor ou profissional de área protegida pelo projeto. Nesses casos, o crime será classificado como hediondo. Também passam a ser considerados hediondos os crimes de lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte, além das agressões que atinjam cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau da vítima, motivadas pela atividade profissional. Depois de passar pela CCJ e plenário do Senado, o projeto irá à sanção presidencial.
Simers: coragem para defender e gestão para avançar! Associe-se!
O Simers utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para melhorar a experiência de usuário. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições.