O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), por meio do Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina, ofereceu denúncia, em 2020, à Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, na região da Campanha, tendo como foco a disponibilização de serviços oftálmicos por profissionais optometristas e rede de óticas regional.
No Procedimento, o Ministério Público afirmou que durante o decorrer do Inquérito Civil, foi detectada a ocorrência de irregularidades por parte da rede de ópticas, resultando na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com ela, estipulando uma variedade de obrigações que incluem ações a serem tomadas, ações a serem evitadas e compensações financeiras, podendo incluir ainda o ressarcimento dos consumidores que se sentirem prejudicados.
Durante as investigações, também foi identificada a atuação irregular por parte de um optometrista, com quem foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta e, também, ofertada proposta de transação penal pelo exercício ilegal da profissão de médico oftalmologista.
Ainda na decisão, o MP/RS expediu uma Nota de Recomendação às óticas existentes em Dom Pedrito, a fim de se evitar futuras ações irregulares e garantir a segurança aos consumidores.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul seguirá atuando e fortalecendo sua atuação e apresentando às autoridades competentes denúncias sobre o exercício ilegal da medicina, tendo como objetivo a qualidade de vida e a segurança dos pacientes.
O Simers utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como explicado em nossa Política de Privacidade, para melhorar a experiência de usuário. Ao navegar por nosso conteúdo, o usuário aceita tais condições.