Canoas: Nota do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers)

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esclarece que sempre pautou suas ações pela defesa e proteção dos médicos e pela garantia de um atendimento digno e qualificado à população.

Destaca que em relação às reivindicações dos médicos do Hospital Pronto Socorro de Canoas (HPSC) deve ser observado o grave descumprimento contratual por parte da Prefeitura de Canoas e das proposições acordadas em audiência de mediação e que, mesmo diante do flagrante desrespeito, estamos seguindo a decisão da 4ª Vara Cível do Foro de Canoas, entretanto, reiterando nosso compromisso com a defesa incansável da categoria médica.

É importante chamar a atenção para o fato de que a referida decisão desconsidera a realidade enfrentada pelos médicos do HPSC - à qual se refere -, assim como de todo o município, que frequentemente têm seus pagamentos atrasados e estão submetidos a condições de trabalho precárias. Essa postura coloca em risco não apenas a subsistência dos profissionais, mas também a adequação dos serviços de saúde à população. Os médicos, não podem ser obrigados a trabalhar sem a garantia de receber seus honorários de forma justa e pontual, o que é uma afronta aos seus direitos fundamentais.

O Sindicato reforça que cumpre todas as decisões judiciais, mas está adotando todas as medidas legais e recursos cabíveis para reverter todas as determinações que considere injusta e em dissonância com a realidade dos fatos. A atuação do Simers visa assegurar condições dignas de trabalho e não pactuar com a precarização dos serviços de saúde ou com a desvalorização dos médicos.

A Prefeitura de Canoas tem o dever de honrar seus compromissos, garantir previsibilidade nos pagamentos e fiscalizar as empresas que mantém como subcontratantes de serviços, o que são elementos essenciais para a motivação e estabilidade dos profissionais que atendem à população. Sem essas condições básicas, a saúde pública não pode funcionar de maneira eficiente e segura.

O sistema de saúde no município mostra sinais de iminente colapso e é urgente a reunião das forças vivas da sociedade canoense e gaúcha para impedir o descaso da gestão pública e da administração da Saúde numa das mais importantes cidades do estado, responsável pela assistência de milhares de vidas, em grande parte com recursos oriundos da União.

O Simers seguirá vigilante e atuante, dentro dos limites da lei, na defesa dos médicos de Canoas e de toda a categoria, exigindo respeito, valorização e condições justas de trabalho. Essas são bases indispensáveis para a construção de um sistema de saúde que atenda plenamente às necessidades da população possibilite o trabalho seguro e digno.

Até o momento a situação dos hospitais segue dessa maneira

▪️ HNSG - Não está sendo totalmente cumprido o calendário de pagamentos para quitar os meses de agosto e setembro devidos aos médicos com vínculo de Pessoa Jurídica (PJ). Seriam quatro parcelas a serem pagas em 12 e 20 de novembro e 12 e 20 de dezembro respectivamente. No dia 12 de novembro, apenas parte dos profissionais receberam. Caso o cronograma não seja cumprido, será feita a penhora judicial de bens da Prefeitura de Canoas, responsável pela gestão do hospital. CLTs estão sem depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há cinco anos;

▪️ HU - Hospital está sob intervenção municipal. CLTs em dia, mas as férias de todos foram canceladas. Depósito do FGTS não está sendo realizado. Médicos prestadores de serviço deveriam ter recebido o mês de setembro no dia 15 de novembro e aguardam calendário com a previsão dos pagamentos. Além disso, está prevista a troca da gestão para janeiro de 2025, quando sai a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam) e entra Associação Saúde em Movimento (ASM). Simers vai alertar gestores e órgãos públicos sobre os riscos da transição e pedir transparência sobre o processo;

▪️ HPSC - Os médicos que estão alocados no Hospital Nossa Senhora das Graças e que possuem vínculo PJ, receberam apenas 50% dos vencimentos de setembro, sem previsão para o pagamento de outubro e sem cronograma para a quitação dos débitos. Para chamar a atenção sobre o problema, médicos realizaram mobilização sem comprometer atendimento de urgência e emergência, a qual está suspensa por decisão judicial. Conforme contrato firmado entre o Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IHACS) e o gestor público, os pagamentos deveriam ocorrer até o dia 1️5 do mês subsequente ao serviço prestado;

▪️ UPAs - Cerca de 100 médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h Niterói, Rio Branco e Boqueirão foram afetados pela rescisão contratual entre a Medlife, empresa responsável pelos serviços médicos e o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (Ibsaúde) e Prefeitura, que faz a gestão das unidades e mais quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O motivo é o constante atraso nos repasses de recursos, que chega a R$ 5 milhões, segundo informações da  empresa Medlife. Na tarde desta quinta-feira, 21, o Simers estará presente em reunião coordenada pela gestão municipal, que deverá apresentar a nova contratada para gerir os serviços.

Porto Alegre, 20 de novembro de 2024
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers)