Justiça indefere liminar que pede contratação emergencial de médicos reguladores do SAMU Estadual; Simers vai recorrer

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre indeferiu o pedido de liminar feito pelo Simers para que o governo do Estado recomponha imediatamente o quadro de médicos reguladores do SAMU Estadual. O Simers vai recorrer da decisão. “É inaceitável que o SAMU Estadual continue funcionando com apenas uma fração dos médicos reguladores que seriam necessários para dar conta da demanda”, explica o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes. O pedido de liminar do Simers pleiteia que mais médicos sejam contratados em regime de urgência para fazer a regulação do SAMU Estadual. Já o governo estadual alega que está cuidando do assunto por meio de um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O problema é que não há um prazo para esse projeto ser aprovado. “Temos que lembrar que a situação é emergencial. Os médicos que permanecem no quadro do SAMU estão esgotados. E as vidas dos pacientes estão em risco”, sustenta Argollo. Ajuizada no dia 02 de agosto, a Ação do Simers busca garantir a manutenção de um serviço que atende mais de 7 milhões de gaúchos. Por diversas vezes, a entidade médica se manifestou publicamente sobre os problemas que atingem a autarquia, exigindo soluções definitivas para assegurar o atendimento à população. O próprio secretário de Saúde do Rio Grande do Sul à época, João Gabbardo dos Reis, esteve na sede do Simers em diferentes ocasiões para negociar uma saída. Mas o fato é que não houve evoluções. Por isso, o Simers recorreu à Justiça. Atualmente, o SAMU Estadual conta com apenas 24 médicos reguladores para dar conta da demanda. Com as limitações de carga horária e escala, já houve momentos em que somente um médico esteve disponível para cobrir o serviço. O quadro é totalmente diverso daquele previsto na Portaria Ministerial 1010/2012, que estabelece a manutenção de pelo menos 12 médicos reguladores durante o dia e mais 10 durante a noite.