Defesa da autonomia médica na prescrição de vacina da Covid-19 foi posicionamento do Simers em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa

O diretor do Simers Jefferson Boeira e a assessora política Carolina Gargaro participaram, na manhã desta sexta-feira (18), de audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS. Em pauta: vacina para todas e todos e o PL 1462/2020 – uma resposta à epidemia de Covid-19.

Boeira, em sua participação, reforçou que a entidade médica é favorável à vacinação, mas que, em defesa da categoria, a instituição baseia-se em três princípios encontrados na Constituição Federal: liberdade, autonomia e dignidade do ser humano. Ainda, relembrou que o binômio médico-paciente é a raiz e o alicerce da promoção da saúde. "Somos favoráveis à vacina, mas antes, somos favoráveis também e defendemos a autonomia do médico de identificar, avaliar e prescrever, se for o caso, a não vacinação de determinados pacientes, se o prejuízo para aquele indivíduo for maior que o benefício", asseverou. Ao finalizar, o diretor pontuou que o Simers não assume uma postura negacionista em relação à vacina, mas que o médico deve ser o responsável pela avaliação da necessidade de imunização do paciente.

A secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, sinalizou esperar  que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) coordene a vacinação e que todos os Estados sejam contemplados. Além disso, relatou estar em diálogo permanente com o Ministério da Saúde, mas sem informações objetivas como, por exemplo, quais vacinas serão oferecidas, quantidades e quando estarão disponíveis. "Em reunião com a Famurs, vimos que há um consenso entre municípios e estado de que, se não houver distribuição de imunizantes para o RS, no início do próximo ano partiremos para o plano B, que é a compra direta de vacinas do Instituto Butantan, uma vez que o estado já manifestou interesse e já possui memorando de entendimento nesse sentido", salientou.

Como encaminhamentos, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT),  mediadora da solenidade, listou que a comissão representativa da AL organizará um manifesto em relação ao PL 1462/2020 – sobre a licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional; que essa comissão se posicionará frente ao governo federal, pressionando para que seja repassado um prazo para o tema da vacinação. Além disso, afirma que será marcada reunião aberta para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresente aos parlamentares o plano de ação que será construído, na próxima semana, pelo estado em parceria com entidades.