Infanticídio: um desfecho da saúde mental ignorado pela sociedade

"Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após". Este é o art. 123 do Código Penal Brasileiro que define um crime bárbaro da mãe para com o filho. Para a polícia, um homicídio, para médicos psiquiatras pode se tratar de um transtorno. Um trágico desfecho de um transtorno mental grave que ocorre durante o puerpério (estado em que o corpo da mulher passa por modificações físicas, hormonais e emocionais até retornar ao estado anterior a gravidez). Período em que ela, a mãe, fica vulnerável por estar se recuperando do parto e das alterações que aconteceram. Na Índia foi realizado um estudo com mulheres internadas com quadro psicótico no pós-parto e identificou que 43% delas tinham ideias infanticidas. “Essa alteração no estado emocional e comportamental da mãe pode ser presumida. A variação é natural em uma gravidez, mas o que se fazer dela é a questão a ser debatida. Neste quesito, a saúde mental está totalmente despreparada, porque até 80% das a mulheres que acabam de dar à luz desenvolvem um quadro parecido com depressão chamando de Tristeza Pós-Parto, mas que não necessariamente interfere com apego ou acolhimento com a criança”, ressaltou o psiquiatra Jerônimo de Almeida Mendes Ribeiro, membro da Comissão de Estudos e Pesquisa da Saúde Mental da Mulher da Associação Brasileira de Psiquiatria. O assunto é polêmico por sua aplicabilidade na área jurídica e da saúde mental. Neste contexto, envolve vários tipos de psicopatologia complexa, resultando na incapacidade da mãe em responder pelos próprios atos. O infanticídio tem pena de um a cinco anos de reclusão. Conforme o Código Penal, a penalidade é diminuída em relação ao crime de homicídio que seja praticado pela mãe sob influência do estado puerperal. No Brasil, quase inexistem ambulatórios que tratam especificamente da saúde mental da mulher ou transtornos relacionados a gestação e ao pós-parto. De acordo com Mendes Ribeiro, o custo para implantação de um serviço especializado é muito alto, semelhante a uma UTI. “Não existe uma abordagem diferenciada ou recursos exclusivos para essa importante demanda, seja no Estado ou até em nível nacional. Muitas das unidades de internação feminina, inclusive, não aceitam gestantes. Diversos países, como o Canadá, Estados Unidos, Austrália, alguns países da Europa, com destaque para o Reino Unido, possuem equipes com abordagem interdisciplinar, com treinamento específico para os transtornos perinatais”, destacou Jerônimo. Condições como psicose puerperal e até mesmo a depressão pós-parto grave estão envolvidas no aumento de risco para ocorrência de infanticídio. Segundo a Organização Mundial da Saúde, nos países de baixa renda o índice de depressão pós-parto chega a 19,8%. No Brasil, o estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz revelou que 26,3% evidenciava ter sintomas de depressão pós-parto. Pensamentos de tirar a própria vida, ou extinguir a da criança, embora na maioria das vezes não envolva a intenção de fazê-lo, podem ser constantes, trazendo sofrimento adicional da mulher.