Na última sexta-feira, 21, decidiu-se pela suspensão da instauração do Regime Especial (REEF) de Execução Forçada em face da Associação Beneficente de Canoas (ABC), mantenedora do Hospital Nossa Senhora das Graças. A decisão, tomada durante mediação conduzida pelo desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A sessão contou com a presença da diretora do Simers Cristiane Ribas.
A ABC alegou que, desde o início da enchente de 2024, passa por dificuldades financeiras e que os bloqueios judiciais de R$ 20 milhões têm dificultado a administração do hospital. A mantenedora afirma que o custo mensal da entidade é de R$ 11 milhões, enquanto a arrecadação gira em torno de R$ 9 milhões. A ABC já possui 1.180 processos trabalhistas, dos quais 412 estão em execução.
Na oportunidade, foi acordado entre as partes que a mantenedora destinará R$ 400 mil durante três meses às execuções em curso. O hospital compromete-se a apresentar, dentro do mesmo prazo, um levantamento dos dados atualizados dos processos, com planilhas detalhadas de valores devidos, com indicação dos procuradores que patrocinam cada demanda, e proposta de pagamento.
O Hospital compromete-se também a não promover demissões de trabalhadores (exceto nas hipóteses de justa causa, pedidos voluntários e término de contratos a prazo) pelo período de 90 dias, com homologações de rescisões junto aos respectivos sindicatos de cada categoria.
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