Judiciário defere medida liminar em favor de médica gestante vinculada ao GAMP em Canoas
Defesa

Judiciário defere medida liminar em favor de médica gestante vinculada ao GAMP em Canoas

Assessoria Jurídica do Simers obteve liminar em favor de médica gestante, vinculada ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), em Canoas, para o pagamento imediato das verbas salariais

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28/04/2022 15:09

A Assessoria Jurídica do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) obteve liminar em favor de médica gestante, vinculada ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), em Canoas, para o pagamento imediato das verbas salariais (em atraso e futuras) pelo Município. Após o fim do contrato da Gamp com o Município, todas trabalhadoras em gozo de licença-maternidade, mesmo com o contrato de trabalho vigente junto ao Gamp, a Organização e o Município, não tiveram honrado o pagamento dos salários.

Pelo despacho da titular da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, juíza Eliane Covolo Melgarejo: “No presente caso, verifica-se que de fato o Município, segundo reclamado, comprometeu-se a manter a estabilidade das 120 empregadas em gozo de licença-maternidade, com o pagamento mensal dos salários até o término de cada período de estabilidade. Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado, determinando que o Município efetue o pagamento das parcelas vencidas e vincendas advindas das obrigações assumidas pelo ente público no processo de mediação PMPP 0020002-86.2022.5.04.0000".

Tags: Medicina Médicos Gamp Canoas

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