Desde maio de 1999, a prótese mamária é um direito da mulher garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Em 2013, este direito foi expandido, sendo permitida a realização da cirurgia durante a própria operação de retirada do tumor maligno.
Mas as oportunidades não são aproveitadas tanto quanto a saúde gostaria. Segundo dados do Ministério da Saúde, das 18.537 cirurgias de retirada do câncer de mama no Brasil (2015), apenas 3.054 atos de reconstrução mamária aconteceram no mesmo momento, o que representa que 83,52% das mulheres saíram da cirurgia sem a prótese da mama.
Segundo o vice-presidente da sociedade de Mastologia, dr. José Luiz Pedrini, e também chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição, esta situação pode decorrer por vários motivos como, por exemplo, não é recomendado para fumantes porque a presença de nicotina no corpo retarda a cicatrização e prejudica a qualidade da cicatriz. Este é um caso que deve ser minuciosamente analisado. Outra razão também é por vontade própria da paciente – ter medo de enfrentar dois procedimentos em um mesmo momento.
A reconstrução mamária pode e deve ser feita durante a própria operação de retirada do tumor. Este procedimento pode aumentar o tempo da cirurgia de 30 minutos a 2 horas, dependendo da complexidade. Em 2014, 20% das mulheres que passaram pela operação de retirada do tumor, reconstruíram a mama. Em 2015, 30% fizeram a cirurgia. Para Pedrini, uma reconstrução mamária postergada, representa 3, 4 ou 5 cirurgias depois. “De 7 mil casos, por exemplo, apenas 600 reconstroem a mama. A mulher precisa entender que é um direito dela fazer as duas cirurgias em um mesmo ato operatório. Não é necessário se sentir mutilada para ter seu câncer de mama tratado”.
Quando a paciente passa por este tipo de trauma/tratamento, enfrenta outros preconceitos. Pedrini destacou que “há situações em que a mulher perde o companheiro de anos, perde a dignidade, se sente inferior em não ter a mama; 60% nunca mais farão a reconstrução porque ficam depressivas e a grande maioria perde a sexualidade”.
O câncer de mama aumenta 1% a 2% a cada ano no mundo. O Rio Grande do Sul é o Estado que mais concentra pacientes – são 92 casos a cada 100 mil mulheres. No Brasil são 48 mil casos a cada 100 mil. A perspectiva para este ano é de que o Estado gaúcho registre 5.500 pessoas afetadas com este mal.
Segundo levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer, a estimativa para 2016 é de que ocorram 57.960 mil casos de câncer de mama, ocasionando em 14.388 mortes (14.206 mulheres e 181 homens).
O que diz a Lei
Conforme disposto na Portaria nº 874/2013, que institui a
Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS, cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde organizar o atendimento dos pacientes na rede assistencial, definindo para que hospitais os pacientes deverão ser encaminhados para tratamento da doença. Especialmente aos municípios cabe planejar, programar e organizar as ações e os serviços necessários para a prevenção e o controle do câncer, assim como o cuidado das pessoas com câncer, considerando os serviços disponíveis.
Porto Alegre
1) O Relatório de Gestão do 2º quadrimestre de 2016 aponta que "nas especialidades oncológicas não há fila de espera" para consulta.
2) A planilha da Gerência de Regulação dos Serviços de Saúde do mês de julho/2016, disponibilizada na Programação Anual de Saúde (PAS-2017), mostra que não há fila de espera para
onco cirurgia da mama, tampouco para
cirurgia plástica de reconstrução da mama ou para
consulta ginecológica especializada em mama.
Fonte: INCA; Secretaria Municipal de Saúde da PMPA