A prefeitura de Canoas e o Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), responsável pela gestão do Hospital de Pronto Socorro do município (HPSC), têm até o fim deste mês para regularizar os pagamentos aos médicos prestadores de serviço. Se os valores referentes aos meses de novembro e dezembro não tiverem sido quitados, as escalas dos especialistas para o mês de fevereiro não serão entregues. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária, chamada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e realizada na noite de segunda-feira, 20.
“Há uma ruptura de contrato, a partir do momento que os serviços prestados não estão sendo pagos; desta forma, como uma das partes não está cumprindo sua obrigação, o médico pode suspender sua relação de trabalho”, explicou a coordenadora da Região Metropolitana do Simers, Alessandra Felicetti. Segundo ela, ainda nesta terça-feira, 21, serão oficiados todos os envolvidos para que possam tomar as medidas necessárias. Seja a quitação dos débitos, seja a organização de eventuais transferências e ajustes no atendimento, que passarão a ser necessários com a falta de profissionais nas escalas de plantão. “O diretor técnico do hospital, as secretarias Municipal e Estadual da Saúde e o Cremers serão comunicados ainda hoje (21)”, garantiu.
Por respeito à população, a categoria está estipulando um prazo para a medida. A definição foi aprovada por unanimidade pelos médicos presentes na Assembleia, que será mantida aberta para a eventualidade de precisar tomar alguma outra medida a partir dos retornos que forem surgindo.
Os profissionais indicaram que já existe grande dificuldade em preencher as escalas, uma vez que a falta de pagamento tem feito com que os especialistas estejam deixando de atender no HPS de Canoas. A Assessoria Jurídica do Simers esclareceu que esta é uma prerrogativa dos prestadores de serviços: se não recebem, podem rescindir o contrato por ruptura do que foi pactuado por parte do contratante.
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