Ministro do TCU aponta a governança como saída para enfrentar crise na Saúde e coloca Tribunal à disposição para auxiliar nos problemas da terceirização

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, participou do encontro promovido pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) na noite dessa quarta-feira, 26. O principal foco da palestra no auditório da Amrigs foi a implantação da governança na administração pública, baseada em transparência e análise de dados. A questão da terceirização do atendimento médico e a situação financeira precária dos hospitais do interior do estado foram abordadas pelos presidente e vice-presidente do Simers, Marcelo Matias e Felipe Vasconcelos, e pelo integrante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Sparta.

Vasconcelos salientou que o Simers levou a gabinetes do Senado e da Câmara um projeto de lei para evitar que a categoria médica que atua como Pessoa Jurídica (PJ) não seja penalizada com atrasos salariais. A proposta prevê que todo ente público que vai contratar um serviço terceirizado só poderá repassar novos valores para a empresa após receber comprovante do pagamento dos profissionais referente ao mês anterior. Isso evitaria que a remuneração atrasasse por meses. Ele pediu ao TCU auxílio para criar mecanismos que garanta a implementação desse controle. Nardes colocou os auditores à disposição e destacou que denúncias podem ser feitas ao Tribunal, para que sejam abertas auditorias.

O conselheiro do CFM também expressou a angústia que a terceirização e a quarteirização trazem para a classe médica. Carlos Sparta citou Organizações Sociais (OS) que ganham licitações sem ter estrutura ou lastro de remuneração para garantir o serviço. Depois, a administração pública rompe o contrato com a OS e os profissionais não recebem pelo trabalho prestado. O ministro do TCU se colocou à disposição para fazer uma auditoria sobre a terceirização, para buscar as falhas, baseada nas questões que as entidades da categoria podem apresentar. Também relatou que a Controladoria-Geral da União (CGU) pode atuar nesses casos e acionar o Tribunal para que tome providências.

O presidente do Simers, Marcelo Matias, levou ao palco a preocupação com o grau de falência que existe nos hospitais no interior do estado, por questão de subfinanciamento, que reflete diretamente nos médicos, que ficam sem receber. Citou o exemplo da Santa Casa de Rio Grande, que tem dívidas maiores que o próprio patrimônio, e onde os profissionais decidiram em assembleia pelo desligamento. Matias ressaltou a precarização cada vez mais maior nas relações de trabalho com o avanço da terceirização e os contínuos atrasos nos pagamentos de salários.

O ministro voltou a defender a implantação de estruturas com regras de governança, com ferramentas de transparência, integridade e avaliação de risco. Para Nardes, é preciso  pensar preventivamente a saúde. “Se não estabelecer regras e indicadores de saúde , não tem como atacar os problemas mais sérios”, finalizou.