Simers e Prefeitura de Novo Hamburgo discutem possibilidades de regramento a ações de vereadores

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esteve no gabinete do prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck, nesta quarta-feira, 26. O objetivo foi buscar a parceria do Executivo para criar alguma regulamentação sobre ações protagonizadas por vereadores, que têm intimidado os médicos no exercício de suas funções. A diretora da Região Metropolitana do Simers, Alessandra Felicetti, foi recebida pelo chefe de gabinete do prefeito, Fabrício Oliveira, que garantiu a colaboração do município para encontrar um equilíbrio em relação ao assunto.

Alessandra afirmou que entende a importância do livre exercício da atividade parlamentar, mas advertiu que essa prerrogativa não pode se sobrepor à autonomia do médico em exercer suas atribuições. “Acredito que estejamos diante de uma oportunidade de criar um regramento para que uma função não extrapole a outra, evitando que o paciente em atendimento possa ser o maior prejudicado”, alertou. Ela lembrou que a cidade já teve duas situações em que vereadores entraram sem se anunciar em unidades de pronto atendimento, constrangendo profissionais e invadindo a privacidade dos pacientes.

O chefe de gabinete, Fabrício Oliveira, garantiu que o Simers pode contar com a prefeitura no sentido de construir uma maneira de regulamentar o trâmite dessas ações. “É interessante a ideia de propor um projeto de lei que regule e organize isso, garantindo a fiscalização dos espaços por parte de quem tem este dever, sem que isso signifique interferir no trabalho que estiver sendo executado”, refletiu. Segundo ele, a prerrogativa de fiscalizar o atendimento em saúde do município é do executivo e que a organização das responsabilidades pode e deve ser discutida com a Procuradoria Geral do Município e com a Câmara de Vereadores.

A diretora do Simers disse saber das boas intenções de algumas pessoas, mas lembrou que é necessário regrar os procedimentos, estabelecendo qual é o papel e o limite de cada ente, sem tirar a autoridade de ninguém. “Tivemos médicos expostos e isso expõe também a gestão pública municipal, fragilizando o trabalho desenvolvido”, alertou. “A fiscalização faz parte, mas não é feita do nada, existe uma organização, deve ser feita por uma pessoa designada como responsável pela ação, com objetivos claros e definidos a serem verificados. Estamos aqui – e falo isso em nome do prefeito de Novo Hamburgo – para ser parceiros de vocês nessa construção”, concluiu Fabrício.

Entenda o caso

Novo Hamburgo passou por dois episódios nos últimos meses de vereadores que chegaram sem serem anunciados e circularam por dentro de Unidades de Pronto Atendimento, causando constrangimento aos médicos, enquanto gravavam vídeos para redes sociais. Em um dos casos, na UPA Centro, no bairro Rio Branco, houve, inclusive, a divulgação de imagens do intervalo de descanso da plantonista. A profissional, naquele dia, havia atuado em situação extrema. O Simers já tomou as medidas cabíveis em relação a este caso. O objetivo do encontro desta quarta-feira foi garantir que episódios envolvendo entes públicos em busca de engajamento nas redes sociais não se torne rotina.