Nota de repúdio sobre PL aprovado em Rondônia que desobriga o Revalida

O Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) repudia, com veemência, o projeto de lei que permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros com diploma obtido no exterior sem o exame Revalida, que foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em sessão realizada na terça-feira (20). 

O exame nacional garante à sociedade a qualificação técnica dos que se formaram em cursos de medicina no exterior, considerando-os aptos a atuar na realidade da saúde pública brasileira. A missão de salvar vidas é a mais nobre que existe e, por isso, precisa ser autorizada a profissionais comprovadamente capacitados para tal.

O Revalida é um exame de conhecimentos, habilidades e competências para o exercício da medicina, de modo a apurar a suficiência técnica do médico formado no exterior ao exigido pelas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina no Brasil. Trata-se de requisito de confiabilidade e segurança para a saúde do país.

O Simers entende que contratar profissionais sem o Revalida não é a solução adequada para suprir a demanda de profissionais neste momento de grave crise provocada pela pandemia do coronavírus. A entidade entende que é preciso valorizar os profissionais e propiciar as melhores condições e estrutura para que eles possam trabalhar com segurança. 

Há médicos suficientes para o trabalho no país. O que falta, muitas vezes, são condições de trabalho e remuneração compatíveis com o serviço realizado. O Simers não irá tolerar movimentos que desvalorizem a profissão médica e que coloquem em risco a saúde da população. 

Como a votação da proposta ainda terá um segundo turno, há tempo de os parlamentares rondonienses refletirem mais sobre a gravidade de suas ações e, caso realmente se preocupem com o atual estado do sistema de saúde, retifiquem suas posições. Caso contrário, a pandemia da Covid-19 pode agravar ainda mais a situação da saúde pública, ao se autorizar a concessão de registro médico a profissionais que não atenderam às exigências legais.

Porto Alegre, 23 de abril de 2021

Simers - Defender os médicos é defender a saúde