NOTA TÉCNICA: Os riscos da renovação da CNH sem exame médico

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), através do Núcleo de Medicina do Tráfego, alerta para os riscos da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), implementada neste ano pela Medida Provisória do Bom Condutor, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

A dispensa da avaliação médica é uma contradição quando se fala em segurança no trânsito. Sem o exame de aptidão física, muitos motoristas seguirão conduzindo veículo sem ter boas condições de saúde, às vezes sem saber, colocando a vida de todos em perigo.

O Núcleo de Medicina do Tráfego adverte para algumas situações que podem ocorrer:

• A saúde ocular é essencial para uma boa condução. O exame consegue detectar riscos, como astigmatismo, miopia, hipermetropia e visão monocular. Outras doenças também podem afetar a acuidade visual, como hipertensão, diabetes, retinopatias e glaucoma.
• Doenças clínicas podem impactar a capacidade de conduzir. Entre elas, isquemia miocárdica e/ou cerebral, determinadas por aterosclerose, que podem causar tonturas, desmaios e, inclusive, morte súbita, assim como diabetes não tratada.
• Condições neurológicas como epilepsia podem fazer o motorista perder o controle e expor pedestres ou outros veículos.
• Doenças psiquiátricas podem elevar o risco de suicidio no trânsito. É preciso avaliar ainda o uso de medicações que afetam o sono e a atenção.
• Cirurgias ou traumatismos podem dificultar movimentos e/ou impedir o manejo do veículo.

Esses são apenas alguns exemplos dos riscos que podem ser detectados na renovação da CNH e que terão trânsito livre pelas ruas e rodovias do país, ameaçando vidas. O Núcleo de Medicina do Tráfego do Simers apela às autoridades competentes e à sociedade que rechacem o que está previsto no art. 268-A, parágrafo 7º do CTB.