Núcleo Simers de Obstetrícia cria solução jurídica para a Exclusividade Obstétrica

Com o objetivo de defender o exercício profissional do médico obstetra, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), por meio de seu Núcleo de Obstetrícia, criou uma ferramenta. Trata-se do "Contrato de Exclusividade Obstétrica", instrumento que minimiza ou extingue processos judiciais contra profissionais e operadoras de planos de saúde em decorrência da chamada “Disponibilidade Obstétrica”, que possui fragilidades e diverge de Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vigentes.

Conforme o vice-presidente do Simers e integrante do Núcleo, Marcelo Matias, “o Contrato de Exclusividade traz para o paciente aquilo que não consta no rol obrigatório da ANS, que é a pessoalidade do procedimento”, salienta. Além da proximidade com a parturiente e a definição exclusiva de toda a equipe obstétrica, o Contrato é “a garantia e o respeito ao trabalho do obstetra brasileiro,e o melhor, possui bases jurídicas sólidas, tais como a RN 465/21 e RN 566/22”, reitera Matias.

O Contrato Voluntário de Exclusividade precisa ser oferecido à parturiente já nas primeiras consultas. É importante salientar que o tema já foi apresentado à Câmara Técnica do Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul) e não foi identificado ilegalidade junto ao instrumento. O tema já foi debatido e disponibilizado junto às principais sociedades de ginecologia e obstetrícia do Brasil, tais como a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia); Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo); Sogimig (Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais); Sogirgs (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Rio Grande do Sul); Amrigs (Associação Médica do Rio Grande do Sul); SGGO (Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia) e Assago (Associação Amazonense de Ginecologia e Obstetrícia).

Caso o médico tenha interesse em saber mais informações, basta entrar em contato com o Departamento Jurídico do Simers.